Dissertação de Mestrado:
Diagnóstico do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pmgirs) do Município de Casimiro de Abreu, Rj

Linha de Pesquisa:
Saneamento Ambiental - Controle da Poluição Urbana e Industrial

Shana Ricão da Cruz

PEAMB
Orientador
Prof. Ubirajara Aluizio De Oliveira Mattos , D.Sc. 1989 - FAU/USP - Currículo Lattesk
Banca
* Prof. Ubirajara Aluizio De Oliveira Mattos , D.Sc. 1989 - FAU/USP - Currículo Lattesk
* Profa.Dra. Sheila de Lira Franklin - Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói - FPMEN
* Profa.Dra. Heloisa Helena Albuquerque Quaresma Gonçalves – UNIRIO
* Profa.Dra. Valéria Pereira Bastos - PUC Rio
Data - hora da defesa
14/04/2016
Resumo
A Lei 12.305/10 sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou a obrigatoriedade dos municípios tratarem os resíduos de forma mais criteriosa e responsável. A partir de 2012 os municípios ficaram obrigados a apresentarem seus respectivos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O PMGIRS de Casimiro de Abreu, município do estado do Rio de Janeiro, elaborado em 2013, necessitava ser avaliado, a fim de se verificar se ele atende ao conteúdo mínimo que está previsto no artigo 19, incisos I a XIX, da PNRS. O trabalho teve como objetivo analisar o PMGIRS do município de Casimiro de Abreu, procurando verificar se ele atende as exigências da PNRS. O trabalho foi fruto de uma pesquisa exploratória, baseada em levantamentos de campo e bibliográfico, antecedendo a um estudo de caso. Observou-se que o Plano atendeu grande parte das exigências, como os procedimentos operacionais, o cálculo de custos, programas de educação ambiental entre outros, todavia, seis exigências deixaram de ser atendidas e três foram atendidas parcialmente. Constatou-se que as exigências não apresentadas obstam a implantação efetiva de uma gestão integrada como a ausência de previsão de mecanismos de incentivo para fontes de renda e emprego, as regras para o gerenciamento e controle das atividades sujeitas à elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e os indicadores de desempenho operacional. Por fim, são feitas doze recomendações a serem consideradas na oportunidade da sua revisão, e são apresentas as conclusões. Palavras Chave: Resíduos Sólidos; Gerenciamento de Resíduos; Avaliação de Políticas Públicas; Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

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