Dissertação de Mestrado:
Gestão Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos à Luz da Lei N° 12.305/2010: Um Estudo de Caso no Município de Japeri - Rj

Linha de Pesquisa:
Saneamento Ambiental - Controle da Poluição Urbana e Industrial.

Paula Thaise Bermudez dos Reis

PEAMB
Orientador
Prof. Ubirajara Aluizio De Oliveira Mattos , D.Sc. 1989 - FAU/USP - Currículo Lattesk
Coorientador
Prof. Elmo Rodrigues Da Silva , D.Sc. 1998 - ENSP/FIOCRUZ - Currículo Lattesk
Banca
* Prof. Ubirajara Aluizio De Oliveira Mattos , D.Sc. 1989 - FAU/USP - Currículo Lattesk
* Prof. Elmo Rodrigues Da Silva , D.Sc. 1998 - ENSP/FIOCRUZ - Currículo Lattesk
* Profa.Dra.Valéria Pereira Bastos – PUC-RIO
* Prof.Dr.Rafael Soares Gonçalves – PUC-RIO
Data - hora da defesa
21/03/2016
Resumo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 2010, representa um marco legal na gestão e manejo dos resíduos sólidos. Além de enfatizar a adoção de práticas como redução, reuso e reciclagem e a implantação da logística reversa, fixou prazos para a eliminação dos lixões e para que os estados, Distrito Federal e municípios elaborassem seus respectivos planos de gestão. Trouxe consigo grande expectativa e responsabilidade, especialmente sobre os municípios, que vêm enfrentando uma série de dificuldades para colocála em prática, sejam elas de ordem financeira, técnica ou operacional. Estudos sobre sua implementação são importantes, embora escassos, inclusive no Estado do Rio de Janeiro. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a gestão municipal de resíduos sólidos urbanos no município fluminense de Japeri à luz da PNRS. Para tanto, realizaram-se pesquisas bibliográficas, análises documentais, observações diretas e participantes durante visitas ao município, entrevistas com os gestores municipais e catadores atuantes na cooperativa, e um grupo focal composto por representantes da população. A situação encontrada foi: lixão encerrado, projeto de remediação elaborado, porém sem recursos para sua execução, coleta seletiva com inclusão social implementada, Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos em elaboração e cadeias de logística reversa não implementadas. Concluiu-se que o município atende parcialmente a lei. A dependência do órgão estadual, a escassez de recursos financeiros e a dificuldade para envolver a sociedade ativamente na gestão integrada dos resíduos são os principais desafios enfrentados para o atendimento à PNRS no município. Palavras-chave: Resíduos sólidos urbanos; Município de Japeri; Gestão de Resíduos; Legislação.

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