Dissertação de Mestrado:
Modelo Atual de Gestão Ambiental: Uma Proposta Focada na Qualidade Ambiental

Roberto Carrilho Padula

PEAMB

Orientador

Profa. Luciene Pimentel Da Silva , Ph.D. 1997 - Univ. Newcastle/Inglaterra - k

Coorientador

Carlos Henrique Oliveira da Rocha

Banca

* Profa. Marcia Marques Gomes , Ph.D. 2000 - Royal Institute of Technology-KTH, Estocolmo/Suécia - k
* Antonio Ferreira da Hora-UFRJ-Participante Externo
* Profa. Luciene Pimentel Da Silva , Ph.D. 1997 - Univ. Newcastle/Inglaterra - k
* Carlos José Saldanha Machado

Data - hora da defesa

17/02/2004

Resumo

A capacidade do Homem de transformar o ambiente natural em seu proveito, através do uso dos recursos naturais, vem causando ao meio ambiente impactos negativos de monta considerável. Para controlar estes impactos, as sociedades estabeleceram medidas e ações de controle, mitigação ou eliminação dos mesmos. A estratégia adotada para a obtenção deste controle, constitui-se em parte da política ambiental de uma sociedade. Portugal, quando do Descobrimento do Brasil em 1500, já possuía legislação que, de alguma forma, atinha-se às questões ligadas ao meio ambiente e, desta forma, pode-se dizer que o Brasil já foi constituído com uma legislação ambiental. No Brasil Colônia, os avanços da legislação portuguesa foram aqui adotados. Com a proclamação da Independência em 1822, leis brasileiras passaram a ser editadas, mas com pequenos avanços em termos ambientais, situação em muito baseada no mito da inesgotabilidade dos recursos naturais do país. Com a proclamação da República em 1889 Constituições republicanas foram se sucedendo trazendo cada uma delas, de forma geral, algum avanço em termos ambientais. Modernamente, mais precisamente durante a segunda metade do século XX, o Brasil apresentou uma mudança bastante significativa em seu posicionamento no conjunto das nações, passando de um país alinhado com os interesses dos Estados Unidos da América do Norte para um país com colocações que o levariam a uma certa liderança entre os países em desenvolvimento. Esta evolução pode ser percebida pelas posições defendidas pelo Brasil na Conferência de Estocolmo (1972) e as bases da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecida por Lei em 1981. A aprovação desta política ambiental, com princípios dispares dos defendidos pelo Brasil antes e durante a Conferência de Estocolmo em 1972, foi resultado, em parte, da mudança de posicionamento do país frente aos Estados Unidos da América do Norte. Esta Política Nacional do Meio Ambiente, em vigor até os dias de hoje, inclui, entre seus instrumentos, o licenciamento ambiental, inicialmente adotado pelo Estado do Rio de Janeiro em 1977. Este instrumento constitui-se na base do gerenciamento ambiental no Brasil, sendo objeto de constantes aperfeiçoamentos ao longo do tempo, contudo, sem terem sido alteradas as bases de sua constituição: o estabelecimento de padrões de lançamento de efluentes em caráter geral e, em alguns casos, por tipologia industrial. A presente dissertação discute o Gerenciamento Ambiental no Brasil e os aspectos deste instrumento, o licenciamento ambiental, abordando, mais especificamente, a estratégia usada para que as atividades potencialmente poluidoras tenham seus impactos controlados, de forma que a qualidade ambiental seja garantida. Paralelamente, busca a integração dos procedimentos para o licenciamento ambiental com os da outorga de direito do uso das águas. Para tanto, faz-se a contextualização e apresenta-se um histórico do gerenciamento ambiental no Brasil; faz-se uma análise da legislação em vigor sobre o tema no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro, analisa-se o processo de licenciamento ambiental tal como hoje se desenvolve no país, aprofundando-se no caso de Estado do Rio de Janeiro e apresenta-se um modelo de gestão ambiental baseado primordialmente na qualidade ambiental. A aplicação da nova proposta é demonstrada através de aplicação num estudo de caso na bacia hidrográfica da Baía da Ilha Grande. Palavras-chave: Licenciamento Ambiental;Gestão Ambiental;Qualidade Ambiental.

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