Dissertação de Mestrado:
Logística Reversa de Embalagens em Geral Pós-consumo: Panorama Atual e Análise da Implementação do Sistema no Brasil

Letícia Figueiredo Silva

PEAMB

Orientador

Profa. Ana Ghislane

Coorientador

Prof. Marcelo Obraczka k

Banca

* Profa. Ana Ghislane
* Prof. Marcelo Obraczka k
* Profa. Alena Torres Netto
* Profa. Dra. Luiza Cantuária Costa - Engenharia Ambiental - CEFET

Data - hora da defesa

18/11/2020

Resumo

SILVA, Letícia Figueiredo. Logística reversa de embalagens em geral pós-consumo: panorama atual e análise da implementação dos sistemas no Brasil. 2020. 87f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Faculdade de Engenharia, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. A Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS) é um marco na gestão de resíduos sólidos no Brasil e estabelece a Logística Reversa (LR) como um instrumento social e econômico de retorno dos resíduos à indústria, a fim de diminuir os impactos ambientais e promoção da inclusão dos catadores de material reciclável. Cinco anos depois, foi assinado o Acordo Setorial de Embalagens em Geral que institui metas de redução de embalagens em geral pós-consumo destinadas a aterros sanitários. No Brasil são recuperadas anualmente cerca de 47% de embalagens de vidro, 81,3% das aparas marrons e 7% das aparas de papelcartão, 57,1% de PET e 98,3% de alumínio. Com base no princípio da Responsabilidade Compartilhada as empresas responsáveis pela recuperação das embalagens organizaram-se em associações e coligações para que uma instituição as representasse legalmente e operasse o Sistema de Logística Reversa em seu lugar. Este sistema se baseia no uso de Pontos de Entrega Voluntária (PEV), lugar onde os consumidores disponibilizam o material reciclável à uma cooperativa de catadores que comercializa o material. Além desta forma de implantação da LR existem outros meios de um fabricante, importador ou comerciante de embalagem estar em conformidade com a legislação, por meio da implementação do Sistema de Logística Reversa de forma individual e independente ou pela compra de Créditos de Logística Reversa. No ano em que a PNRS completa 10 anos observa-se que a Logística Reversa de Embalagens pouco avançou e que apesar das metas terem sido alcançadas, a maior parte das embalagens ainda recebe destino impróprio. Em meio a este cenário, discussões sobre a temática vieram à tona e uma proposta de Termo de Compromisso de Embalagens em Geral e um Termo de Compromisso de Latinhas de alumínio foram apresentadas ao Ministério público e colocadas em consulta pública. Percebe-se a partir dos Termos propostos uma disruptura entre as empresas signatárias devido à saída destas da Coalizão Embalagens e uma tentativa de dividir a responsabilidade das indústrias nos demais atores da LR. Ademais, evidencia-se a desigualdade entre os setores, que por trabalharem com materiais diferentes, de custos e operações distintas, não recuperam o mesmo percentual de embalagens. Portanto a fim de superar as barreiras econômicas, operacionais e sociais, metas mais rigorosas devem ser estabelecidas considerando cada fluxo de resíduo, as indústrias devem aumentar a reciclabilidade de seus produtos, aumentar o número de PEVs instalados, pagar pelo serviço prestado pelos catadores de material reciclável e disponibilizar informações sobre a LR para os consumidores e investir em educação ambiental. Palavras-chave: Logística Reversa; Responsabilidade Compartilhada; Reciclagem; Embalagens em Geral; Resíduos Pós-consumo.

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