O Programa Minha Casa Minha Vida é tão importante quanto foram as iniciativas do finado
Banco Nacional da Habitação, extinto muito mais por razões políticas do que técnicas.

Programas dessa natureza estimulam toda a cadeia produtiva da construção civil, atendem a
carência da população por moradia, absorvem mão de obra de pouca qualificação, aquecem a
economia.

Os desafios para seu sucesso se repetem, de forma muito semelhante aos tempos do BNH.
Entre outros, podemos destacar, a capacidade de pagamento dos candidatos a mutuário e
as disponibilidades governamentais para os subsídios diretos ou indiretos. Do ponto vista,
digamos, mais técnico e operativo, destacamos a carência de terrenos nas regiões mais
demandantes e, por conseqüência, a necessidade de programas complementares que possam
transformar as intenções em ações exeqüíveis.

Os desafios de natureza econômica-financeira, hoje, estão amenizados pelo bom desempenho
da economia, aumento da renda das famílias e, principalmente, pelo controle da inflação
que, na época do BNH comprometia todos os financiamentos de longo prazo. O controle da
inflação não só aumenta a previsibilidade das famílias, como permite a ampliação de prazos de
financiamento, jogando as prestações em patamares viáveis. É saudável para o país além de,
certamente, ser o maior programa social que se pode executar, na medida em que as pessoas
que não acessam o mundo das aplicações financeiras conseguem preservar seus ganhos sem o
expurgo inflacionário .

A questão da disponibilidade de terrenos para construção tornou-se muito mais grave do
que foi para o BNH, quando as grandes cidades ainda não estavam tão adensadas como
atualmente. Os grandes centros urbanos, maiores demandantes de moradias, possuem hoje
poucas áreas disponíveis e, mesmo assim, a custos que inviabilizam construções para camadas
menos favorecidas. A saída é o afastamento para as periferias, cada vez mais distantes, para
outros Municípios das Regiões Metropolitanas que se agigantam. Neste caso, já que distantes
das zonas mais urbanizadas, surge com freqüência o problema da falta de infraestrutura, que
vai encarecer o terreno que se mostrara mais barato. A questão dos transportes também se
apresenta como elemento que pode, mesmo, ser impeditivo ao empreendimento. Como se vê,
não há solução simples para problemas complexos.

O problema da habitação não se equaciona de per se, exigindo um conjunto de ações
intersetoriais e planejadas. A esse respeito, a concepção do extinto BNH, que tinha este
enfoque, era mais moderna do que a prática atual. Não que não tenha havido erros de
condução do processo. Mas, no Brasil, costumamos tirar o sofá da sala para esconder o
adultério. Acabamos com o BNH!

Na resolução da questão da moradia os desafios quanto ao equacionamento do saneamento
básico, água, esgoto, lixo e a questão dos transportes, logo se apresentam. Não são únicos,
mas evidentes. Trata-se do básico para a saúde e para a mobilidade. Quanto mais distantes os
terrenos dos centros urbanos, dos empregos e dos serviços, mais isso se agrava.

A curto prazo, considerando nosso modelo de espacialização do desenvolvimento, não há
como correr do socorro às metrópoles já em colapso, com programas que se complementem
e envolvam o equacionamento da moradia. O transporte de massa e o desincentivo ao uso
do automóvel surge como inevitável, por exemplo. Mas a questão é que também precisamos
olhar a médio e longo prazo. Uma nova política de descentralização planejada dos nossos
pólos produtivos pode trazer vantagens definitivas, diminuindo a pressão a que estão
submetidos nossos maiores centros urbanos.

Precisamos não só incentivar pólos regionais, mas pautá-los quanto à forma em que devem se
desenvolver, evitando que sofram, no futuro, aquilo que hoje sofrem os grandes centros.

O Brasil, desde a época dos PNDs, vem progressivamente se habituando a trabalhar de forma
reativa aos problemas. O planejamento tem sido uma nova modalidade de desperdício
nacional, já que possuímos todos os requisitos para elaborá-lo de forma competente, desde
instituições bem preparadas à profissionais com qualificação. O certo é que sabemos planejar,
mas não fazemos nada com isso.

Na época da revolução de 1964 e quando os políticos serviram mais como adereços, havia,
evidentemente, mais facilidade para se traçar programas estratégicos de governo. Com
a redemocratização, com os “representantes do povo” em ação e com a Constituição
municipalista de 1988, parece que nos perdemos. Justo na hora que deveríamos nos
encontrar! Justo na hora em que a sociedade deveria dizer, através de seus representantes,
para onde pretende caminhar.

Os Programas Governamentais são importantes, mas precisam se inserir em Planos
Estratégicos. Sem isso, perdem energia, consistência, geram desperdícios e dão margem para
a ampliação de barganhas espúrias de projetos por votos. Quando, pelo menos, os pleitos se
enquadrarem em diretrizes que interessam ao país, estaremos avançando na qualidade da
barganha.

Josué Setta

Engenheiro / ex Assessor da Secretaria de Assuntos Estratégicos

Artigo publicado no Jornal Monitor Mercantil.