Consulta Pública: Votem SIM em Defesa do Livro! PEC 31/2020

Criada em 03/09/2020 13:15 por maperna | Marcadores: fen geral imp

A PEC 31/2020 está com consulta pública aberta hoje no Congresso Nacional! Essa PEC coloca como cláusula pétrea na Constituição Federal a isenção da taxa de livros no Brasil! Sugerindo alteração da redação do art. 150 da Constituição, proibindo a instituição de tributos (e não apenas de impostos) sobre o livro.

Vamos apoiar que seja colocada a isenção da taxação de livros na Constituição Federal VOTANDO SIM!

 

Vote em:

https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=144409


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