Decreto publicado em dia 22/11/2012, no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais, a partir das 14h, no dia 26 de novembro de 2012. Medida em apoio a mobilização “Contra a Injustiça, em Defesa do Rio”, contrária à aprovação pelo Congresso Nacional da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo. Decreto semelhante foi publicado no Diário Oficial do Estado pelo governador Sérgio Cabral, determinando ponto facultativo nas repartições púbicas estaduais no mesmo dia.
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