EDITAL

SELEÇÃO DE CANDIDATOS

CONSULTORIA

Código: TE03/2011

Organismo Internacional: OEA

Contratação de Consultoria, na modalidade Produto, para o Projeto de Cooperação Técnica Internacional Melhoria da Gestão Ambiental Urbana no Brasil - BRA/OEA/08/001.

Nº de vaga: 01

Objetivo: Desenvolver estudos sobre a revitalização de bacias hidrográficas em ambientes urbanos, elaborando estudos que possam viabilizar o fortalecimento das políticas vinculadas à gestão ambiental urbana.

Qualificação: 1) Formação nível superior em direito, com especialização em Direito Ambiental. 2) Experiência de no mínimo 4 (quatro) anos em políticas públicas, na área ambiental preferencialmente em recursos hídricos e ambiente urbano. 3) Conhecimento das legislações federais e estaduais de meio ambiente e/ou áreas correlatas.

Informações adicionais estarão disponibilizadas no site http:// www. mma. gov. br/ srhu

Os interessados deverão enviar, por SEDEX, a proposta técnica e financeira, seu curriculum vitae e cópia da documentação comprobatória (diplomas de graduação e de pós-graduação reconhecidos pelo MEC, documentos de comprovação das atividades e do tempo de experiência profissional com a apresentação de declaração ou atestado fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, contratos, certiões e registros do Conselho de Classe Profissional), para a Caixa Postal nº 9539, CEP: 70.040-976 - Brasília/DF, até o dia 13/05/2011, indicando, no envelope, o número do ódigo acima identificado (completo), o carimbo com a data de postagem e o remetente completo. Serão desconsiderados os currículos não forem enviados por Sedex, que apresentarem carimbo de postagem com dia posterior à 13/05/2011, ausência do código (completo) e a falta do remetente completo. Não serão levados à fase classificatória os interessados que não apresentarem a documentação comprobatória acima exigida.

Os candidatos deverão observar as disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e Portaria Nº 717 - MRE, de 09 de dezembro de 2006.

RONALDO HIPÓLITO SOARES

Chefe de Gabinete/SRHU

Rosângela de Assis Nicolau
Geógrafa - Analista Ambiental
Departamento de Ambiente Urbano
Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano
Ministério do Meio Ambiente

"É fundamental diminuir a distância entre o que se diz e o que se faz, de tal 
forma que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática." (Paulo Freire)

(61) 2028-2125 / 2028-2103

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