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Uerj - Notícias 55
Criada em 26/08/2006 18:33 por dirfen_biondi_ca | Marcadores: aluno fen func prof
Reproduzimos as seguintes matérias publicadas no CLIPPING UERJ. Brasil e América Latina - Caros amigos O sentimento que sempre nos foi passado era o de que o Brasil fica "perto" da América Latina. Como se, saindo daqui, por terra, "se chega" à América Latina, que seria o nosso entorno. Ainda hoje se ouvem expressões que falam "deles", dos "latino-americanos". Os outros países do continente também se acostumaram a isso. Nossas relações - mediadas pela diferença de idioma - apareciam como de nações radicalmente diferentes. A colonização portuguesa parecia marcar o fundo das diferenças, quando na verdade éramos vítimas do mesmo processo de submissão ao domínio das grandes potências européias, que incluía também, de forma comum, a hegemonia inglesa, por trás da ação da Espanha e de Portugal. No entanto, essa pequena diferença terminou produzindo distintos caminhos no momento da independência. Enquanto a monarquia espanhola resistia à invasão napoleônica - como os quadros de Velázquez retratam -, a portuguesa abandonava o país e fugia para o Brasil. Como uma de suas conseqüências, o domínio espanhol se enfraquecia substancialmente, acelerando o processo de independência de suas colônias na América - incentivado pela Inglaterra e pelos EUA-, produzindo um ciclo de revoluções de independência que, em década e meia, levou ao surgimento de quase todas as nações independentes de fala espanhola - com a exceção de Cuba e de Porto Rico. Paralelamente, no Brasil se deu um fenômeno inverso. A chegada da "família real" produziu uma aproximação maior com a metrópole colonial, em vez do enfraquecimento dos laços de dominação. Assim, o fim do período colonial não desembocou numa república e no fim da escravidão - como foi o caso da América hispânica -, mas na passagem a uma monarquia, com estreitos vínculos com a metrópole, expressos, entre outras coisas, na posse do filho do rei como primeiro monarca brasileiro. O Brasil não teve república senão várias décadas depois, e além disso se tornou o país que mais tardou a acabar com a escravidão. Nesse momento, os destinos do Brasil e dos outros países da América Latina passaram a se diferenciar, embora não a ponto de definir inserções internacionais diferentes, dado que a hegemonia inglesa e, depois, a norte-americana encarregaram-se de homogeneizar a situação de todos os países do continente, no marco das diferenças nacionais normais. Ao longo do século 20 consolidou-se no Brasil a visão da nossa especificidade, mesmo quando os governos de Getúlio e de Perón ou de JK e Frondizi apresentavam importantes semelhanças. A competição com a Argentina sobrepujava qualquer outro tipo de aproximação. As ditaduras militares comuns indicavam um marco similar de destino, mas foi apenas quando o "milagre econômico", que aparentemente nos diferenciava deles, se esgotou - e caímos todos na vala comum da crise da dívida, na entrada dos anos 80, com o fim dos ciclos de expansão econômica para todo o continente e a condenação a renegociações com o FMI - que nos demos conta de que somos também latino-americanos. A aplicação generalizada de modelos neoliberais, em que os govemos de Menem, Fujimori, Carlos Andrés Pérez, Sánchez de Lozada, FHC, Salinas de Gortari se confundiam no mesmo receituário importado do FMI e do Banco Mundial, acabou de revelar nosso destino comum. Da mesma forma que as resistências e a luta por "um outro mundo possível". A crise mexicana de 1994, a brasileira de 1999 e a argentina de 2001 consolidavam esse destino - aplicação de um mesmo modelo, crises similares, esgotamento do mesmo modelo, resistências populares. Atualmente, a América Latina apresenta um quadro que evidencia as coincidências, dessa vez pelo lado da integração regional. Governos com matizes diferentes, como os de Kirchner, Lula, Tabaré Vásquez. Nicanor Duarte, Evo Morales, Hugo Chávez, Fidel, se aliam em projetos de integração, gerando o único espaço internacional desse tipo, independente dos EUA. A linha divisória hoje no continente não se dá entre "esquerda boa e esquerda ruim", como querem alguns, que por sinal não são de esquerda. A linha divisória se dá entre os que estão pelos tratados de livre comércio (TLCs), isto é, pela integração subordinada definitiva com os EUA, e os que estão por processos de integração regional, assumindo o direito soberano de os países da América Latina definirem seu próprio destino. Nesse sentido, o quadro se revela muito favorável para os próximos anos, seja pelo surgimento da ALBA - que articula Cuba, Venezuela e Bolívia -, seja pelo fortalecimento do Mercosul, com o ingresso da Venezuela como membro pleno e a integração nessas mesmas condições da Bolívia, anunciada como próxima, além dos acordos assinados com Cuba. O quadro é ainda mais favorável porque alguns desses presidentes são favoritos para se reeleger - Hugo Chávez, Lula, Kirchner -, prolongando um período de tempo em que a relação de forças no continente tende para o fortalecimento desses processos regionais de integração. Esse aspecto é essencial nas eleições brasileiras, porque nosso país funciona como eixo da integração e tem na política externa atual sua garantia de continuação - enquanto o candidato tucano-pefelista já enunciou princípios radicalmente contrários a essas orientações e a candidata do PSOL expressou um "terceirismo" eqüidistante também em política externa, ao se definir como igualmente distante de Bush e de Hugo Chávez, além da ausência dessa crucial temática internacional em sua campanha. O que faz com que a reeleição de Lula seja a garantia, do lado do Brasil, dos avanços na política de integração latino-americana e de construção de um mundo multipolar desde nosso continente. Emir Sader é jornalista, escritor, autor de A Vingança da História, Editora Boitempo. Jornal do Brasil - Idéias - pg. 04 - 19/8 Sinal destes tempos paradoxais. A integração dos mercados revela-se uma força centrípeta e centrífuga ao mesmo tempo: inclui e exclui radicalmente as populações dos países periféricos. Do fundo de um labirinto de solidão que se esconde sob a forma de integração globalizada, brota uma aspiração cultural e política de partilha de algum bem coletivo - capaz de assegurar voz e face a essas populações. Eis uma constatação inevitável quando se vêem todas as tentativas de celebração, identificação ou análise de nossas identidades. E é disto que trata a Latinoamericana - Enciclopédia Contemporânea da América Latina e do Garibe, que a editora Boitempo lançará sexta-feira, no Hotel Glória, no Rio, durante assembléia geral do Conselho Latino Americano de Ciências Sociais (Clacso). Coordenado por Emir Sader, Ivana Jinkings, Carlos Eduardo Martins e Rodrigo Nobile, a enciclopédia consumiu dois anos de trabalho, tem 1.470 páginas, mais de 900 verbetes e 1.040 imagens. "O projeto", escreve Emir Sader na introdução, "nasceu da necessidade de resgatar o continente, depois que políticas e concepções neoliberais rebaixaram nossos países a meros campos de investimento e de especulação". A frase do sociólogo, a escolha dos temas, os nomes envolvidos e o perfil da editora em questão mostram que a ênfase política é evidente. E política de esquerda. Mas isso não se deu em detrimento de espaço e foco nos temas culturais. - Nossa maior preocupação foi fugir de critérios mais tradicionais - diz Ivana Jinkings. A obra teve co-edição do Laboratório de Políticas Públicas da (Uerj). - Era a saída para dar guarida à enorme diversidade de fenômenos que caracterizam as identidades da América Latina explica Ivana. No calhamaço, literatura, cinema, teatro, artes plásticas, dança e diversidades cultural, sexual e racial aparecem ao lado de trabalho, economia, arquitetura, esportes, pensamento social e geopolítica. De Isabel Allende a Xuxa. De Juan Manuel Fangio a Hector Babenco. Do Brasil a Caicós, há fatos, processos, movimentos, memória, países e territórios que abarcam os últimos 50 anos do continente. Parece pouco para uma enciclopédia, mas está longe de ser. O resultado, além de bonito e ambicioso, é singular. Que se procura uma identidade latino-americana, não há dúvida. A começar pelo título. Na apresentação da obra, Ivana Jinkings explica a opção por "latinoamericana", sem hífen: "Cunhamos um termo em português que coincide com a grafia em espanhol, fazendo com que o título se mantenha nas duas línguas mais faladas pelos latino-americanos". Os organizadores sabiam dos riscos, sobretudo a possibilidade de a enciclopédia ficar com cara de olhar brasileiro sobre a América Latina. Probabilidade alta para um dos países mais distanciados culturalmente do resto do continente - o gigante solitário de língua portuguesa. Ao ler muitos dos verbetes, identifica-se outro traço curioso da história que a enciclopédia busca preencher. A identidade anterior da América Latina era a idéia terceiro-mundista, antiimperialista, da aproximação dos miseráveis. O continente deparou-se com uma mudança, uma virada da nossa história moral, como diria Julio Cortázar. (Mudança que transformou um líder da teoria da dependência em um presidente dependente da teoria do mercado, ou um ex-sindicalista em exemplo para Wall Street). Se a latinidade de ontem era uma intenção de solidariedade, a última década do século 20 nos conduziu a uma realidade competitiva, com modelos econômicos semelhantes no México, na Argentina e no Brasil. Mas os últimos anos trouxeram novas mudanças. A reafirmação política e cultural parece ter ganhado nova dimensão - seja pelo questionável bolivarianismo chavista, seja pelo diálogo latino-americano promovido pelas recentes cinematografias. De alguma forma, o antiimperialismo readquiriu forças, mas não dá para falar em versão atualizada do padrão anterior. Os conservadores vão torcer o nariz: do ponto de vista da cultura, trata-se muito mais de um processo de reafirmação de uma, digamos, nacionalidade coletiva - um sopro de vida continental que ninguém sabe bem se irá se concretizar. Exemplo disso está na própria enciclopédia. Uma das suas particularidades é o caráter autoral. Mais de 100 intelectuais assinam textos históricos, descritivos e analíticos. Sobre o Brasil, por exemplo, escreve o sociólogo Francisco de Oliveira. O cubano Fernando Martinez Heredia analisa a história de Cuba. O que não quer dizer que haja combinação entre tema e nacionalidade. O brasileiro Flávio Wolff Aguiar, por exemplo, escreve sobre os escritores Cabrera Infante, Adolfo Bioy Casares e JorgeLuis Borges. - A enciclopédia tem cara, mas é principalmente rigorosa, analítica e informativa - afinna Ivana. - Propicia um debate mais pluralista, que não exclui pontos de vista divergentes sobre questões tão maltratadas historicamente como tem sido o nosso continente. Nem na política, nem na cultura esta é uma tarefa fácil. Na cultura o desafio se torna ainda mais complicado. Como Ivana Jinkings escreve na apresentação, seria possível definir o que é uma "arte latino-americana"? Haveria raízes ou processos comuns, razoavelmente consistentes, a serem identificados pelos colaboradores da enciclopédia? São questões que, de uma forma ou de outra, os ensaios buscam responder. Alguns, como o de Nestor Garcia Conclini, conseguem. Emir Sader lembra o desejo alimentado por Gabriel García Márquez (também, claro, um verbete) - que, ao ganhar o Prêmio Nobel, reivindicou para a América Latina o direito de construir a própria história com a mesma originalidade criativa demonstrada nas artes plásticas, no cinema, na literatura e no teatro. Original, sim. Integrada, nem tanto. Mas esta é ainda uma história inconclusa. A população de São Paulo passou o Dia dos Pais com medo de novos ataques do PCC, já que o exército de criminosos ganhou reforço de 113 dos 13 mil presos liberados para passar o feriado em casa. A sensação de insegurança seria menor se o Brasil já tivesse adotado o sistema de monitoramento eletrônico de condenados, usado nos Estados Unidos, Europa e Israel. O projeto para colocar em prática a tecnologia já existe, mas aguarda financiamento do governo e mudança na legislação penal. O condenado vai usar constantemente uma tornozeleira que emite sinais a um aparelho ligado no telefone residencial. Caso se afaste mais de 40 metros do aparelho ou tente quebrar o dispositivo, a polícia será acionada. O preso perderá o benefício e voltará para o regime fechado. É permitido sair de casa só para trabalhar, em horários estabelecidos. O objetivo é permitir que os presos em regime semi-aberto e considerados de menor periculosidade possam dormir em casa, e não na cadeia. Mesmo fora do presídio, não circularão livremente. O sistema ainda pode ser aperfeiçoado com um monitoramento via satélite, o GPS. A polícia saberia se o preso vai ao trabalho todos os dias e facilitaria a localização em caso de fuga. A proposta aguarda aprovação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), tanto para o desenvolvimento da tecnologia, que será nacional, quanto para mudar a legislação. - O objetivo é usar a cadeia para quem realmente precisa estar encarcerado - explica Carlos Eduardo Japiassú, autor do projeto e professor da UERJ e UFRJ. - Para muitos presos bastaria a restrição de liberdade em casa, o que sai até mais barato para o Estado. Japiassu calcula que o sistema de monitoramento eletrônico seja três vezes mais barato que manter o condenado na cadeia. Além disso, afasta o condenado por pequenos delitos da escola do crime nos presídios, em contato com criminosos perigosos e traficantes de drogas. A tornozeleira pode ser coberta pela meia ou calça. Não causa constrangimento. Esta é uma das críticas à pulseira usada nos Estados Unidos. Ubiratan Costa, vice-presidente da Associação Nacional dos Promotores da República, apóia a idéia. O promotor ressalta que o sistema só é eficaz se os Estados mantiverem a estrutura necessária, com pessoal suficiente e equipamentos para acompanhar a movimentação dos condenados. - Já vi o sistema funcionar muito bem nos Estados Unidos e Europa, mas o controle tem de ser feito com eficiência - comenta. - É o tipo de modernização que deve ser feita na legislação penal. Até porque, o Brasil nunca conseguiu cumprir a exigência de construir casas de albergados para os presos que entraram na condicional. Extra - Geral - Hoje - pg. 20 - 20/8 Além de manter estudantes na escola o dia todo, alguns deles querem recuperar os Cieps Pelo que se vê em sala de aula, a lição que fica no quadro-negro é a de que ainda há muito a ser aprendido para o futuro governador evitar, por exemplo, que 21,17% dos jovens estejam longe dos livros e dos cadernos. Segundo o IBGE, 879 mil entre 4,15 milhões de crianças e adolescentes de até 17 anos não freqüentavam a escola em todo o estado, em 2004. Outro número que desnuda o drama da educação: 172 mil abandonaram os estudos nos colégios estaduais em 2005, por motivos como gravidez precoce, urgência de trabalhar, desrespeito à gratuidade de transporte e cooptação pelo narcotráfico, como o EXTRA revelou em uma série de reportagens em abril. Tempo integral Quatro deles (Lupi, Denise, Novaes e Crivella) querem recuperar os Cieps – numa amostra de que, mesmo abandonado por seguidas gestões, o projeto criado em 1983 pelo ex-governador Leonel Brizola e pelo antropólogo Darcy Ribeiro (ambos falecidos) ainda rende votos. Analfabetismo zero Outra promessa eterna é a da criação do plano de cargos e salários - que, aliás, já existe - como as de Eliane, do senador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e do ex-deputado Vladimir Palmeira (PT). A reprovação do governo pode ser verificada à medida que os estudantes crescem. Segundo o Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação Cide), dos 5 aos 9 anos, a freqüência é de 91,8%, saltando para 97,3% na faixa dos 10 aos 14. A partir daí, quando se começa a trabalhar, esse índice despenca para 84,9%, dos 15 aos 17. E esses aí ficam na escola aos trancos e barrancos. No ensino médio, de acordo com a Fundação Cide, só 30,47% estão matriculados em séries adequadas a sua idade. No fundamental, são 34,17%. Promessa que, na verdade, é obrigação Algumas das promessas apresentadas ao (e)leitor, no entanto, não representam inovações, mas obrigações determinadas por lei. A implantação do projeto de manter os jovens na escola em tempo integral está prevista na Lei de Diretrizes de Bases da Educação, e deve ser aplicada gradualmente. A legislação, porém, não fixa um prazo final. Há projetos também sem especificação, como os de Crivella e Eliane, que acenam com apoio à pesquisa nas duas universidades do estado (Uerj e Uenf), mas sem estabetecer critérios. O mesmo ocorre quando o senador promete "condições de trabalho dignas para professores e funcionários". Propostas semelhantes também as têm Cabral Filho e o deputado federal Eduardo Paes (PSDB), como a de criação de cursos técnicos, de acordo com a vocação econômica de cada região. Já a professora Thelma Maria (PCO) e Alexandre Furtado (PSL) não enviaram as suas propostas. Uma matemática muito difícil de entender De todas as propostas, quais seriam realmente viáveis ou não? Coordenadora do curso de pedagogia da Uerj, a professora Bertha do Valle analisou as promessas dos candidatos, a pedido do EXTRA. Entre as que foram postas em dúvida está a do piso de R$ 1.800 para professores, como anuncia Eliane Cunha. Isso significa mais do que quadruplicar os atuais R$ 431. A empresária, porém, não revela como chegará àquele número. - Falaram em criar um plano de cargos e salários, que já existe, mas está desatualizado. Por outro lado, eles têm que ver o impacto que seria causado, e se há dinheiro suficiente para promover um aumento salarial. Eu sugiro acabar com a gratificação paga pelo programa Nova Escola, e integrá-la de vez ao salário. Só que Lei de Responsabilidade Fiscal inviabilizaria esses R$ 1.800. A não ser que haja um salto de arrecadação no estado analisa Bertha do Valle. Dois turnos - Se existem dois turnos diurnos, precisaremos de espaço físíco para todo mundo. Para cada turno, uma escola. Além disso, não se pode fazer com que a criança caia na sonolência. E preciso haver aulas de esporte e de música, bibliotecas e, claro, os professores não podem passar trabalhos de casa. A Lei de Diretrizes já prevê a implantação gradual das escolas de tempo integral, mas não fixa um prazo - diz. Sobre a inclusão de aulas profissionalizantes nos Cieps - a despeito da existência das Faetecs -, Bertha do Valle não vê problemas. Ainda nessa seara, ela ressalta que os cursos técnicos voltados para a vocação econômica regional careceriam, hoje, de professores capacitados e de laboratórios: - Para isso, são precisos recursos para se ter laboratórios com equipamentos atualizados, e com manutenção permanente e professores que saibam usá-los. Vontade política Enquanto a atenção internacional se volta para o controle das armas de destruição em massa, o comércio bélico convencional opera em um vácuo jurídico e moral. E deste espaço, a China emerge como a única que, dentre as maiores exportadoras de armas do mundo, não respeita acordos multilaterais. Nos últimos 20 anos, o gigante asiático tem suprido países com histórico de guerras civis e violação dos direitos humanos. África e Ásia são seus maiores mercados de equipamento militar, policial e de segurança. No rol de ofertas estão aviação de combate, tanques, veículos blindados, mísseis e lançadores, pistolas, revólveres, algemas de pé e armas de descarga elétrica. Única a possuir arma nuclear na região, ao lado apenas da Índia e Paquistão, a China busca conquistar área de influência, explica Noeli Sobrinho, professor de teoria política na Universidade Federal Fluminense e Universidade do Estado do Rio de Janeiro: - A China tem pretensões de liderança regional. Se puder vender armas para países que sofrem embargo, ela o fará para atrair aliados. A África, em particular, é importantíssima por ser vizinha da Índia e do Paquistão. O arsenal é fabricado legalmente dentro do país e só depois é exportado através do mercado negro. No entanto, a falta de legislação internacional eficiente permite que a China lucre mais de US$ 1 bilhão por ano com a exportação de armas. - A China pratica política de potência, simplesmente não assina nenhum acordo que não lhe convenha. A lei não é significativa - diz Noeli. A China divide as vagas do Conselho de Segurança da ONU com as outras quatro potências que dominam o comércio de mundial de armas: Estados Unidos, Reino Unido, França e Rússia. No entanto, o país dificilmente será afrontado pelo fato de ser o único que não se submete a nenhum acordo internacional - acredita Noeli. - A China não assusta o Ocidente porque o foco é regional. Nenhuma grande potência colocará o problema das armas em questão enquanto a China capitalista ainda representar um mercado de 1 bilhão de pessoas - lembra o professor. A Anistia Internacional acusa Pequim de ser irresponsável. O país "não assina acordos de exportações que previnem a violação dos direitos humanos", divulgou a ONG em junho. No Piauí da juventude da doméstica Socorro Souza, não existia gay. Dois homens que andavam juntos, conta ela eram vistos apenas como amigos. Um conceito que ela teve que rever depois que Arnaldo, 25 anos, um dos seus três filhos, assumiu a homossexualidade. - Toda mãe quer ver o filho casar, ter netos. Mas, se essa é a opção dele, não vou interferir diz Socorro. Arnaldo nunca virou para a mãe e falou que era gay. Talvez a situação não precisasse ficar tão explícita. Ou, então, faltou coragem. - Acho que sempre ficou claro para ela - sentencia. O pensamento de Socorro mudou e de muitas outras pessoas, também. Transformações sociais ainda não se refletidas Constituição brasileira. Enquanto países como Holanda, Bélgica, Canadá e, mais recentemente, a Espanha reconhecem o casamento homossexual, o Brasil depende do bom senso dos magistrados, que, aos poucos, estão se sensibilizando com o tema. Só no mês passado, duas decisões, uma da Justiça estadual do Mato Grosso e outra do Rio Grande do Sul, reconheceram o relacionamento homoafetivo. A juíza matogrossense Adair Julieta Silva, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, aprovou o pedido de união estável entre um casal homossexual, que morava junto há mais de 20 anos. O juiz gaúcho José Antonio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, concedeu o direito à adoção de uma criança a um casal de lésbicas. - O importante é as pessoas terem condições para cuidar da criança. Se forem bem ajustadas, a opção sexual não vai importar explica o juiz. Nenhum recurso foi impetrado e o registro civil recebeu o mandado que detennina o cancelamento do registro original (dos pais biológicos). No novo documento, aparece a nova filiação da criança e não são mencionadas as palavras pai e mãe. A sentença do juiz Daltoé Cezar reconhece não apenas esse direito, mas também o de união civil: "Queira ou não o Poder Público, duas pessoas do mesmo gênero, mais nos dias de hoje do que antigamente, constituirão entidades familiares e, da mesma forma que os casais heterossexuais, parte terá uma vida conjunta harmoniosa até o fim de seus dias, e outra parte separar-se-á." Por enquanto, o artigo 226 da Constituição Federal prevê apenas três formas de configurações familiares: casamento, a união estável entre um homem e uma mulher com ânimo de constituir família e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O projeto de união civil entre homossexuais, apresentado pela então deputada Martha Suplicy, está engavetado desde 95, e há quem o considere ultrapassado. - Os legisladores são tremendamente arraigados a uma moral religiosa. A reação a estas mudança ainda é muito grande avalia o pesquisador Aníbal Guimarães, da Associação Internacional de Gays e Lésbicas. Necessidade de tornar o amor oficial Mesmo sem aprovação legal, gays e lésbicas dão um jeito de tornar a união oficial. Depois de dois anos vivendo sob o mesmo teto, o empresário Fabiano Cid, 35 anos, e W., 31, se casaram em cerimônia budista que emocionou os convidados. - Foi uma forma de mostrar para a família e os amigos o amor que sentíamos um pelo outro e receber a bênção deles para a nossa união - conta. Em um estudo feito por pesquisadores da Uerj, Cândido Mendes, USP e Unicamp, na Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (GLBT) de São Paulo, no ano passado, 23% dos 973 entrevistados declararam-se casados. Na parada deste ano no Rio, um dos temas foi justamente campanha pró-união gay. Mas o casamento homossexual é uma unanimidade entre os militantes do arco-íris. - Parte do movimento critica o casamento por considerá-lo uma reprodução de valores da família heterossexual informa a professora Ana Paula Uziel, da Uerj e do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos. - Mas não há uma proposta alternativa. Exemplo disso é o casal de lésbicas que Ana Paula entrevistou para uma pesquisa. Uma das mulheres estava insatisfeita, pois, assim como em uma união hetero, ela ficava com as tarefas da casa e a outra trabalhava fora. Todas as políticas de desenvolvimento devem conter a dimensão de superação das desigualdades raciais OS CAMINHOS trilhados pelo Brasil em direção à eqüidade ganharam reforço inédito do governo federal nos últimos três anos com a adoção de políticas de inclusão, cujos efeitos são determinantes para diminuir as desigualdades sociais no país. Com essa perspectiva, o desenvolvimento de cotas sociais e raciais já contribui decisivamente para que o crescimento econômico sustentável resulte em ampliação do acesso aos serviços sociais e ao mercado de trabalho de segmentos populacionais empobrecidos e historicamente discriminados em nosso país. A criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), em 21 março de 2003, incrementou essas iniciativas e possibilitou sua ramificação em várias áreas, com efeitos práticos visíveis na sociedade brasileira. Na educação, o Prouni (Programa Universidades para Todos) oferece 203 mil bolsas de estudo para que alunos oriundos de escolas públicas possam estudar em instituições privadas -entre eles, 63 mil negros e indígenas. Somadas a ele, 30 universidades públicas já adotam o sistema de reserva de vagas para negros e indígenas. E a implantação da lei nº 10.639, que torna obrigatório o ensino de história afro-brasileira nas escolas, ajuda a valorizar a contribuição dos imigrantes africanos e seus descentes à cultura e à economia brasileiras. Um orçamento da ordem de R$ 2 milhões anuais está designado no Plano Plurianual (PPA 2004-2007) para a implantação da Política Nacional de Saúde da População Negra. Em dezembro de 2004, foi lançado o "Projeto Afroatitude", que, em 2005 e 2006, concedeu bolsas de iniciação científica para pesquisas sobre Aids e saúde da população negra a 1.050 estudantes cotistas negros em 11 universidades públicas. O Plano Setorial de Qualificação de Trabalhadores Domésticos, do Ministério do Trabalho e Emprego, é uma ação que atende demandas específicas desses profissionais, como elevação de escolaridade no ensino fundamental, ampliação da proteção social e fortalecimento da representação e melhoria das condições de trabalho. É um exemplo de ação afirmativa, pois a categoria agrega cerca de 6 milhões de brasileiros, dos quais 96% são mulheres -57% delas são negras. Entre as iniciativas que consolidam o Brasil como nação comprometida com a superação das desigualdades raciais está o projeto de lei nº 73/99, que estabelece reserva de vagas nas universidades públicas para alunos de escolas públicas, considerando a porcentagem de negros e indígenas nas unidades da Federação. E também o Estatuto da Igualdade Racial. Fruto de um processo de debates entre políticos, pesquisadores e, sobretudo, representantes do poder público e do movimento negro, o estatuto é um projeto amplo, de orientação no sentido de que todas as políticas de desenvolvimento econômico e social devem conter a dimensão de superação das desigualdades raciais. O texto apresentado em 1988 foi revisto no relatório de 2002, analisado e acompanhado durante dois anos por um grupo de trabalho interministerial, composto por vários órgãos do governo e coordenado pela Seppir e pela Casa Civil. Posteriormente, em novembro de 2005, o resultado desse trabalho foi aprovado no Senado. Em seus capítulos, são dispostos temas como pesquisa, formas de prevenção e combate de doenças prevalecentes na população negra, direito à liberdade religiosa e de culto, especialmente no que diz respeito às religiões afro-brasileiras, reconhecimento e titulação das terras remanescentes de quilombos e inclusão no mercado de trabalho por meio de contratação preferencial de profissionais negros na administração pública, entre outros itens. Não se resume, portanto, ao sistema de cotas em universidades. O projeto de lei nº 73/99 e o Estatuto da Igualdade Racial possuem o mérito de combinar critérios raciais e sociais e não divergem das ações afirmativas em curso no Brasil. Ao contrário, elevam essas ações ao patamar de políticas de estado, o que garante sua perenidade, e constituem uma orientação necessária para que as políticas universalistas contemplem também os grupos discriminados. |
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