Reproduzimos matérias publicadas no CLIPPING UERJ.

Folha de São Paulo  -  Opiniâo  -  pg. A03  -   12/7
Cotas
Eduardo Tavares e Eduardo Guimarães

"A escolha dos candidatos aprovados nas faculdades é objetiva, não levando em conta nenhum outro critério senão o da pontuação. Independe de cor, raça ou credo do candidato. O grupo que se encontra excluído do ensino superior é o das classes sociais menos favorecidas, e não o deste ou daquele grupo étnico. Impossível partir de uma premissa racista e discriminatória e chegar a uma solução justa e democrática. É uma lei oportunista, excludente, demagógica, arbitrária, racista e inconstitucional. Qual critério objetivo será criado para determinar quem é ou não afro-descendente? Não estaria excluindo os candidatos pobres que não são afro-descendentes? Ao criar uma lei dessas, os políticos, legisladores e o Executivo estão querendo jogar cortina de fumaça sobre a incompetência do poder público em solucionar as questões de ordem social e econômica, como a má qualidade do ensino público, o desemprego, a péssima distribuição de renda e de habitação, o aumento da criminalidade e a carga tributária elevadíssima. Estes sim são os verdadeiros culpados pela exclusão das classes menos favorecidas não só do ensino como do mercado de trabalho."

EDUARDO TAVARES (Santos, SP)

"Só há uma forma de este país tirar proveito da polêmica sobre o Estatuto da Igualdade Racial e sua política de cotas: o debate deve ser conduzido com transparência e os melhores argumentos de cada lado devem ser expostos. Os argumentos contra as ações afirmativas pró-negros, a meu ver, são fracos. Vejam a carta da leitora Raquel Rocha (10/ 7). Ela se diz descendente de "escravos e índios", contrária às cotas, e pergunta: "Qual a diferença da criança carente negra ou branca?" Boa pergunta. Eu, que sou branco, respondo: a diferença está na quantidade. A de crianças negras carentes é indecentemente maior do que a de crianças brancas, apesar de as duas etnias serem praticamente do mesmo número no Brasil."

EDUARDO GUIMARÃES (São Paulo, SP)

Folha de São Paulo  -  Folha Ilustrada  -  pg. E02  -   12/7
Os filhos de Rawls
João Pereira Coutinho

Aceitar as cotas implica não premiar os indivíduos por aquilo que eles valem, mas pelo que naturalmente são

A DISCUSSÃO das cotas raciais no Brasil é interessante. Desde logo porque revela e esconde em partes iguais. Um exemplo: será legítimo discriminar positivamente os negros no acesso ao ensino universitário? Uma resposta afirmativa implica discriminar negativamente outros: se os recursos não são ilimitados, alguém terá de ficar de fora, muitas vezes com competência superior. E não é injusto que sejam os brancos, apenas por ser brancos, os primeiros sacrificados?
Não, se tivermos na cabeça "Uma Teoria da Justiça", que Rawls publicou em 1971. Foi um terremoto. Teoricamente, é possível afirmar que existe uma ciência política antes de Rawls e outra depois de Rawls. Vários autores construíram carreira em diálogo com ele. E Rawls, honra seja feita, respondeu sempre aos seus críticos e, até ao final da vida, em 2002, foi corrigindo aspectos da sua teoria. Um caso de seriedade intelectual.
Mas as conseqüências práticas foram mais profundas ainda. A teoria da justiça não defende, tão somente, que as desigualdades serão aceitáveis para melhorar o bem-estar dos mais desfavorecidos (o famoso "segundo princípio", que os igualitários adoram). A teoria da justiça vai mais longe ao negar, explicitamente, qualquer noção de mérito para premiar (ou punir) os atos dos indivíduos. Rawls afirma: se o lugar que ocupamos em sociedade é uma espécie de loteria (ninguém é responsável por nascer pobre, ou preto, ou anão), falar de mérito é moralmente vácuo. O resto depende: ou aceitamos as premissas da teoria e agimos em conformidade, corrigindo; ou, simplesmente, não.
Eu confesso que não aceito. Sim, as pessoas podem nascer pobres, negras e anãs. Mas o relevante não é esse fato natural. Relevante é saber o que as pessoas fazem com esse fato natural. Porque existe sempre um espaço de liberdade (e de esforço, e de responsabilidade) que merece ser aplaudido (ou não). Aceitar as cotas, ou seja, aceitar que o mérito deixa de ser relevante no acesso à universidade, implica não premiar os indivíduos por aquilo que eles valem, mas por aquilo que eles naturalmente são, uma forma de primitivismo. Os resultados intelectuais são imediatos: o abandono do esforço individual e de uma sociedade mais cultivada.
Mas existe um aspecto moral usualmente ignorado. Rawls reclama-se herdeiro de Kant. Mas Rawls esqueceu que, para Kant, o paternalismo era a pior forma de opressão. A introdução de cotas raciais irá tratar uma "raça" como uniforme e, pior ainda, uniformemente inferior, como se a cor da pele fosse a exibição pública de uma deficiência que desperta compaixão no legislador.
Porque tudo se resume no essencial: ou as pessoas são tratadas como iguais; ou, pelo contrário, tratamos desigualmente quem já reconhecemos como desigual. Se eu fosse negro, e desejasse ser reconhecido pelo meu trabalho (e não pela minha pele), eu não gostaria que a minha individualidade como ser humano fosse diluída pelo paternalismo do Estado. Mas os filhos de Rawls sempre gostaram da mão do dono sobre a pele.
 
Extra  -  Geral - Hoje  -  pg. 08  -   13/7
Novos radares geram muItas e polêmica no Rio
MARCELO DIAS dias@extra.inf.br

Denatran e juristas dizem que pagamento sobre infrações é ilegal

A polêmica volta a circular pelas ruas do Rio no fim do mês, quando a CET- Rio começa a instalar os novos cem radares que flagrarão excessos de velocidade e avanços de sinal. No entanto, o pagamento aos dois consórcios que fornecem os equipamentos virá das multas aplicadas aos motoristas, o que seria ilegal de acordo com juristas como o ex-presidente do Tribunal de Justiça Antônio Carlos Amorim. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito, tal prática contraria a Lei de Licitações (8.666/1993), que proibiria esse tipo de contrato.

Indústria das multas

Para o ex-presidente do TJ, o contrato com os consórcios SDFE e Interseções seria o reconhecimento da indústria das multas:
- Acho que isso é não só ilegal como completamente imoral porque quem fornece os radares se toma sócio da prefeitura. Isso é reconhecer essa indústria de multas. Vejo uma grande preocupação da prefeitura em arrecadar a todo custo, mas uma ação popular pode acabar com isso.
A opinião de Amorim não é isolada.
Se eu fosse uma juíza, anularia esse contrato porque uma empresa particular não pode explorar o poder de polícia do Estado e os recursos colhidos pelas multas deveriam ir para a coisa pública e não para esses consórcios - diz Patrícia Ferreira, professora de direito administrativo da Uerj.
O secretário de Transportes Dalny Sucasas afirma que os contratos são legais:
- Não há nada de ilegal nisso. Na verdade, esses contratos desoneram a prefeitura. Não se pode falar em indústria quando alguém decide avançar o sinal, pois só é multado quem desrespeita a lei. Temos mais de 10 mil acidentes por mês. E se a multa não for paga, as empresas não recebem a sua parte, de cerca de R$ 45 por cada uma.
 
Folha Dirigida  -  Ensino Superior  -  pg. 09  -   13/7
Cotas
Bruno Vaz

Cotas I

Autor o projeto que institui cotas para alunos carentes nas universidades federais, o senador petista Paulo Paim confidenciou a seus pares que pode mudar alguns itens da proposta, após a repercussão da visita de entidades contrárias à proposta ao Congresso Nacional.

Cotas II

Com a discussão das cotas ganhando espaço nos debates do Congresso Nacional, o ministro da Coordenação Política do governo, Tarso Genro, também admitiu que a prioridade do Planalto é aprovar o mais rápido possível a proposta e que, para isso, algumas mudanças solicitadas por parlamentares de oposição podem ser negociadas. Como ministro da Educação, Genro foi um dos primeiros a levantar a idéia das cotas na comunidade universitária nacional.
 
Folha Dirigida  -  Ensino Superior  -  pg. 08  -   13/7
Educação é prioridade?
 
- No meio acadêmico, é senso comum que se ABC paulista, maior pólo industrial do país, for paralisado por alguma greve, as autoridades desdobram-se para uma solução emergencial, enquanto em relação à universidade isso não ocorre. Na sua opinião, há um descaso do Poder Público com as universidades e suas reivindicações?

"Esta situação mostra que, infelizmente, a educação nunca foi prioridade em nosso país. A importância dada ao setor educacional no Brasil está refletida na situação humilhante por que passou a Uerj recentemente. Humilhante no sentido de que a universidade passa por sérias restrições financeiras e seu mantenedor, o governo do estado, não toma providências para mudar este quadro "

João Pessoa de Albuquerque, presidente da Associação Brasileira de Educação.

"Na educação e na saúde ocorre o  mesmo: suas questões não encontram eco entre as autoridades. O que está em xeque é o modelo de financiamento do segmento universitário. De modo geral, a universidade pública passa por problemas financeiros, até mesmo para pagar contas e fornecedores, principalmente devido ao modelo de financiamento do sistema universitário como um todo. A crise atinge até mesmo as universidades particulares "

Nival Nunes, reitor da Uerj.

"A tristeza nas universidades públicas é que o custo fica com a sociedade, pois todas as famílias são sócias do sistema de ensino. Esta pergunta nos convida a uma reflexão mais profunda sobre o tema. Mas existe uma diferença fundamental entre a greve no setor público e no setor privado. No setor privado, as greves são menores os prejuízos rápidos. Como custa caro, a negociação, é rápida”, Edson Nunes, presidente do "

Conselho Nacional de Educação.

Folha Dirigida  -  Educação  -  pg. 03  -   13/7
Momento de rever as matérias
 
Falta menos de um mês para a aplicação do primeiro exame de qualificação do Estadual 2007. O pouco tempo que resta é aliado dos vestibulandos na busca por um bom resultado. De acordo com professores de colégios de ensino médio e de cursos preparatórios, o ideal é aproveitar para fazer uma revisão das matérias e esclarecer as últimas dúvidas.

É hora de muita concentração. Neste momento, o estudante precisa reunir energia para planejar o estudo certo, buscando preparo físico e emocional para chegar confiante às provas. Apesar da vontade de entrar na universidade, o candidato pode ser vítima de um certo desânimo nos últimos dias. Por isso, o esforço deve ser redobrado.

Especialista no assunto, o professor Flávio de Oliveira, autor do livro "Vestibular Não é o Bicho, Você é o Bixo", diz que o estudo nesse período deve ser planejado e se inserir na rotina do candidato, mas sem excesso. Segundo ele, o mais aconselhável é selecionar os conteúdos mais cobrados dentro de cada disciplina.

Já no que diz respeito ao conteúdo disciplinar, o professor de Física do curso QI, Alexandre Godinho, do curso QI, diz que a prova da Uerj por ter costuma ser muito abrangente. Para ele, os candidatos devem fazer uma revisão dos assuntos através de exercícios básicos feitos em sala de aula, além disso, devem procurar relaxar na véspera. O professor recomenda também que os candidatos arrumem o material com cuidado na véspera da prova e que no dia do exame acordem cedo e se alimentem bem para tentar evitar o nervossísmo na hora de responder as questões.

Já o professor João Carlos, do curso Miguel Couto, diz que os alunos devem estudar o conteúdo básico, não precisando se aprofundar muito. "A Uerj é uma prova eliminatória que não exige muito aprofundamento. Por isso, o ideal é aproveitar esses dias para fazer a revisção. Na hora da prova, o candidato deve ler com calma os enunciados e ter muito cuidado com as armadilhas, pois elas estão nos enunciados
 
Folha Dirigida  -  Educação  -  pg. 03  -   13/7
Uerj já envia cartões de confirmação

Os 72 mil inscritos no primeiro exame de qualificação do vestibular Estadual 2007 começam a receber nesta quinta-feira, dia 13, o Cartão de Confirmação de Inscrição na prova. O prazo para recebimento do documento vai até a segunda-feira, dia 17. O documento é fundamental para os candidatos, pois, além de ser exigido no dia do exame, é por meio dele que os inscritos ficam sabendo onde farão a prova.

No cartão, os candidatos encontram data, horário e local do exame. Ao receber o cartão é necessário conferir todas as informações para ver se tudo está correto. No caso de haver algum erro é preciso pedir retificação.

Já aqueles que não receberem o cartão dentro do prazo deverão pedir segunda via. Para ambos os casos, o atendimento será entre os dias 18 e 20 de julho, das 10 às 17 horas, no Balcão do Vestibular da Uerj, no Pavilhão João Lyra Filho - térreo, e na Uenf, no Prédio P5 – térreo sala Comvest. Porém, o pedido de segunda via do cartão também pode ser feito pelo site do vestibular www.vestibular.uerj.br.

Depois desta etapa é se preparar para a prova que será aplicada no dia 6 de agosto. O exame apresentará 60 questõesde múltipla escolha sobre as áreas de conhecimento que são: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias.
O resultado do primeiro exame de qualificação será divulgado no dia 14 de agosto. Para ser aprovado é preciso acertar mais de 40% das questões.

Apenas os aprovados no exame de qualificação poderão se inscrever para a segunda fase do concurso, que é composta pelas provas discursivas específicas por grupo de carreira. As provas discursivas do vestibular Estadual estão marcadas para o domingo, dia 10 de dezembro. O vestibular Estadual oferece vagas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e para as academias de Polícia Militar Dom João VII e para a Academia do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro II.
 
O Globo  -  Ancelmo Gois  -  pg. 18  -   13/7
Eu sou neguinha?
Ancelmo Gois

Grupos de movimentos negros — ligados a Frei David, da ONG Educafro — estão difundindo pela internet um boicote aos CDs de Caetano Veloso. É que o cantor baiano foi um dos 114 intelectuais que assinaram aquele manifesto contra a política de cotas nas universidades.

O Globo  -  On line  -  pg.   -   13/7
Ministra afirma que dois projetos de cotas são complementares
Luiza Damé

SALVADOR - A ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, disse na noite dessa terça-feira que o governo vai trabalhar para aprovar tanto o projeto de lei que trata de cotas sociais em universidades públicas como o Estatuto de Igualdade Social. Segundo ela, o governo vai reabrir as negociações do Estatuto, mas para Matilde, isso não significa que o governo está abandonando nenhum dos projetos. O assunto foi negociado em uma reunião entre Matilde, o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, e o ministro da Educação, Fernado Haddad. ( Cotas: governo e Congresso buscam consenso)

- Não há diferença entre cota social e cota racial, há uma complementariedade. Quando se fala em pobreza e desigualdade social, a desigualdade racial faz parte dela, disse Matilde, que está em Salvador e participou do jantar de abertura da Segunda Conferência de Integração da África e da Diáspora, que também conta com a participação do presidente Luiz INácio Lula da Silva e de mais sete chefes de Estado da África e do Caribe.

Os projetos que tratam de cotas estão na Câmara dos Deputados. O projeto das cotas sociais está pronto para ser votado e a proposta de Estatuto acabou de ser votada no Senado e está começando a ser analisada pelos deputados. A ministra lembrou que o governo elaborou
o projeto de cotas sociais e participou da discussão entre senadores
sobre a proposta do Estatuto.
 
Isto É  -  Brasil/Polícia  -  pg. 39  -   13/7
Cotas para negros
Antonio Carlos Prado

Qual é a sua cor?

O Brasil inicia a discussão da reserva
de cotas para universidades, bancos e
empresas. A idéia sepulta a meritocracia
em um país que nem sequer sabe ao
certo o número de brancos e negros
 
Colaboraram: Ana Carvalho, Celina
Côrtes, Cláudio Camargo, Dolores
Orosco, Fernando F. Kadaoka, Francisco
Alves Filho, Márcio Falcão e Milton Game
 
Está se desenhando no Brasil uma situação que dá claros sinais de retrocesso no campo do preconceito racial. A idéia, surgida há dois anos e que agora está prestes a virar lei, estabelece nas universidades uma reserva de cotas para negros, destinando a eles algo em torno de 40% das vagas. Mais grave ainda: essa idéia de cotas, materializada no projeto sectário e pomposamente intitulado Estatuto da Igualdade Racial, do senador petista Paulo Paim, ameaça se alastrar para além dos bancos das universidades – bancos e empresas públicas e privadas teriam de empregar forçosamente 20% de negros. Há em tudo isso um aspecto negativo, tanto no caso do projeto de lei de cotas para as faculdades quanto no caso do Estatuto da Igualdade Racial que as estendeu para o mercado de trabalho: está se sepultando no Brasil o critério justo da meritocracia. A questão é matemática, embora governo e políticos prefiram tratá-la demagogicamente como ideologia. Vamos às contas. No vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 2003, duas cotas foram reservadas: uma de 50% aos alunos originários de escolas públicas, outra de 40% destinada a negros. Resultado: 57% do total dos aprovados ingressaram pelo sistema de cotas, até porque elas se sobrepuseram. O caso tornou-se público, ganhou as manchetes dos jornais e foi parar na Justiça. E não era para menos: houve vestibulando de medicina que teve o mérito de fazer 91 pontos e foi reprovado. Houve vestibulando de relações públicas que teve o demérito de fazer apenas 50 pontos e ingressou na universidade através das cotas. Aprovou-se o despreparo, reprovou-se a qualidade.

“É preciso que as pessoas entrem na universidade pelos seus méritos. Não é possível tirar o lugar de alguém que não se reconhece como negro para pôr alguém que declara ter essa cor”, diz o antropólogo Gilberto Velho. Como no Brasil uma pessoa não pode dizer qual é a cor de outra pessoa porque isso é tipificado como crime, cada um declara ter a cor de pele que bem entender – e isso já deu brecha para que o jeitinho brasileiro desmoralizasse o sistema de cotas. Foi também na Universidade do Estado do Rio de Janeiro que ficou famoso o caso da aluna judia de origem polonesa Rachel Grynszpan. Ela é branquíssima, mas se declarou negra para ser cotista. Entrou em medicina. Até o IBGE tem de seguir o método de autodeclaração da cor para realizar os seus censos e, dessa forma, no campo das etnias, o Brasil não conhece o Brasil: estima-se, mas apenas estima-se, que existam 53,7% de brancos, 38,4% de mulatos e somente 6,2% de negros.

A solução, como propõe o senador Paim, seria então montar uma rígida classificação de raças? É claro que não. O conceito de raça já foi derrubado há muito tempo nos países civilizados, porque embutia nos preconceituosos o julgamento genético e desembutia nos tiranos seus ideais de eugenia e raça pura. É também nisso que o pacote de projetos de cotas, que está às vésperas da votação final no Congresso, é um retrocesso no perigoso terreno do preconceito. Com ele, volta-se ao anacrônico conceito de raça. “O Estado não pode legislar instituindo oficialmente as raças. Um país como o nosso, que nunca legislou sobre a questão nem contra nem a favor, se aceitar o estatuto estará criando as raças oficialmente”, diz a antropóloga Yvonne Maggie.

Olhe-se a questão do mercado de trabalho e se terá o conflito racial com a
chancela oficial – conflito que não se viu no Brasil nem na época da escravidão, quando os colonizadores portugueses traficaram da África para cá, entre os
séculos XVI e XIX, cerca de 3,5 milhões de negros. O Estatuto da Igualdade Racial
diz que as empresas com mais de 20 empregados terão de manter uma cota de
no mínimo 20% para trabalhadores afro-brasileiros. Tomando-se como base uma empresa com mil funcionários, ela teria de expandir 200 vagas ou demitir 200 empregados para se adequar. Como os empresários vão agüentar financeiramente o tranco das contratações? Como os colegas dos brancos demitidos olhariam
os negros cotistas? Como esses negros se sentiriam emocionalmente, sabendo que desempregaram 200 pessoas? Mais ainda: quais cargos os negros vão
ocupar? Entrarão nas empresas em postos de direção ou, por exemplo, como auxiliares de escritórios ou operadores de xerox? É bem provável que sejam mais factíveis as duas últimas alternativas. Só que, aqueles que exercem tais funções podem não ter qualificação profissional, ganham pouco e são pobres. E mais uma vez enterra-se o mérito – na via contrária, o mesmo absurdo seria mandar para a rua um negro competente para empregar um branco, somente pelo fato de ele ser branco. Com o mercado profissional espremido como está em praticamente todas as áreas, vale também indagar: qual a sua cor? Seja o senhor branco ou negro, cederia de bom grado, nesse exato momento, o seu emprego para alguém apenas pelo critério étnico?

“Os setores produtivos já estão engessados por uma série de fatores que vão
desde os altos juros e a enorme carga tributária até o excesso de burocracia governamental”, diz Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. “Do ponto de vista da igualdade racial, a obrigatoriedade de cotas, além de oficializar o racismo, vai contra as leis de mercado.” Há pessoas brancas, negras, enfim de todas as cores, que são mais ou menos capazes e devem ocupar postos de trabalho em razão dessa capacidade profissional. A lógica do Estatuto da Igualdade Racial é, assim, tão perversa como a lógica que norteou a abolição da escravatura em 1888. Autoridades e políticos brasileiros sempre gostaram de resolver as questões da democracia social na base de decretos, acham que na prática vale o que está registrado no papel – talvez seja a tradição do recibo anotado do jogo do bicho, com a diferença de que esse vale mesmo. É claro que a escravidão tinha de ser abolida porque é um dos mais hediondos crimes contra a humanidade, e não é isso que se discute. Só que a abolição se deu por um decreto da princesa Isabel (Lei Áurea) que jogou, do dia para a noite, cerca de 700 mil negros (5% da população da época) num mercado de trabalho que não tinha a menor estrutura de absorver essa mão-de-obra.

É em nome dessa “dívida com o passado escravagista”, que alguns intelectuais endossam o Estatuto da Igualdade Racial, defendendo o sistema de cotas nas universidades e nas empresas. “O estatuto está em consonância com os tratados internacionais que o Brasil assinou para combater o racismo e a desigualdade”, diz Humberto Adami Santos Jr., presidente do Instituto de Advocacia Racial. “A intelectualidade vai querer brecar nossa vitória”, diz o frei Davi Raimundo dos Santos, um dos líderes do movimento a favor das cotas. Os intelectuais criticados pelo frei são, sobretudo, os 114 (entre eles muitos artistas) que assinaram um manifesto contra o projeto do senador Paim. Também o Poder Judiciário se divide, mas parte do Ministério Público do Trabalho já disparou uma metralhadora de ações contra os bancos – 27 procuradores-chefes, representantes dos 27 Estados do País, estão preparando centenas de ações contra bancos privados, acusando-os de discriminação racial – o valor de cada causa está arbitrado em R$ 32 milhões. Se todas as instituições financeiras, que atualmente empregam entre 2% e 15% de negros, perderem as ações, terão de arcar ao todo com R$ 864 milhões. Sabe-se que muitos bancos e empresas já estão desenvolvendo programas de inclusão racial, fornecendo aos seus funcionários negros cursos que o capacitam a promoções e melhores salários, compensando a sua precária formação escolar que geralmente se dá através do ensino público. Fazem, assim, aquilo que o governo deveria fazer se tivesse de fato a vocação política de cuidar dos excluídos dando-lhes educação de base – a questão a ser olhada de frente é a da desigualdade e da pobreza, não a da cor. “A exclusão atinge o negro e o branco, a pobreza não escolhe raça”, diz Sebastião Tojal, presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados de São Paulo. Ou seja: a democracia social no Brasil exige uma ampla cirurgia, o Estatuto da Igualdade Racial e suas cotas são apenas um band aid para tapar a ferida da desigualdade que continuará a sangrar.
 
Jornal do Commercio  -  Rio de Janeiro  -  pg. A15  -   13/7
Inscrição para curso de pesquisa de opinião
 
Estão abertas até a próxima quarta-feira as inscrições para o curso de especialização em Pesquisa de Mercado e Opinião Pública da Universidade do Estado do Rio (Uerj). Outras informações podem ser conseguidas pelo telefone 2587-7707 ou no site www.cepuerj.uerj.br.

Folha Dirigida  -  Ensino Superior  -  pg. 09  -   14/7
Sindicato quer realizar debate com candidatos
 
O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado (Sintuperj) tentará agendar um debate na Uerj com os candidatos ao governo do estado. Em assembléia realizada na última terça-feira, dia 11, os sindicalistas reafirmaram que a mobilização para garantir que a pauta de reivindicações da categoria seja atendida continua. O Sintuperj encaminhou uma carta-compromisso aos candidatos. "Este posicionamento dos candidatos é importante antes da eleição", afirma a coordenadora do Sintuperj, Perciliana Rodrigues.

Para esta quinta-feira, dia 13, estão programados novos atos. Os professores realizam assembléia para discutir o calendário de atividades. Depois, técnicos, docentes e alunos organizam um ato-show no campus do Maracanã. O evento chamará a atenção para os problemas estruturais enfrentados na universidade. Também será inaugurado na próxima semana um placar de contagem regressiva para o fim do mandato da governadora Rosinha Garotinho. O placar ainda não tem data definida para a estréia, mas ficará afixado no 12º andar da instituição.

"Queremos que fique bastante visível para as pessoas que passam nas proximidades da Uerj", explica a vice-presidente da Asduerj, Denise Brasil. Os estudantes também mantiveram um calendário de mobilização. Na última quarta-feira, alunos de diversos cursos organizaram o "Uerj na Praça", onde foram prestados atendimentos e orientação à população. Durante o ato, que contou com apoio dos sindicatos, os participantes aproveitaram para denunciar a crise financeira vivida pela instituição.
 
Folha Dirigida  -  Educação  -  pg. 03  -   14/7
Maratona começa em novembro
 
Os estudantes que se preparam para as provas do vestibular 2007 já podem anotar na agenda as datas de todos os exames públicos do estado. Apesar de a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) realizar dois Exames de Qualificação, sendo um em agosto e outro em outubro, a maratona de provas começa, de verdade, em novembro. E este ano, as provas começam mais cedo do que nos anos anteriores.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) abre em novembro a maratona. A primeira prova será em um domingo, 12 de novembro. A UFRJ fará a sua segunda prova também em um domingo de novembro, no dia 26. Ainda em novembro, a Universidade do Rio de Janeiro (UniRio) aplicará a sua prova objetiva, no dia 19 (um domingo).

A segunda fase da UniRio será apenas em 21 de janeiro, também um domingo, encerrando a maratona de provas. Em dezembro, a Universidade Federal Fluminense (UFF) realiza a sua primeira prova no dia 3 (domingo). Na mesma semana, no dia 7 (quinta), o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) faz a sua primeira fase.

Tanto a UFF quanto o Cefet realizam a segunda etapa do seu vestibular em janeiro. A UFF fará a prova discursiva no dia 7, o primeiro domingo de 2007. No domingo seguinte, dia 14, é a vez do Cefet realizar a sua prova discursiva. A maratona do vestibular inclui ainda a prova discursiva do vestibular Estadual em 10 de dezembro, um domingo, e os exames da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, em 14 e 15 de dezembro (quinta e sexta-feira).
 
Folha Dirigida  -  Ensino Superior  -  pg. 09  -   14/7
Greve: quase três meses com poucos resultados
 
A paralisação de técnicos-administrativos e docentes da Uerj começou no dia 3 de abril e terminou somente no final de junho. Neste período, sindicatos, reitoria e estudantes pressionaram o governo por algumas reivindicações históricas, como reajuste salarial, aprovação do Plano de Cargos e Carreira (PCC), recomposição do orçamento da Uerj e liberação de recursos para assistência estudantil. Entretanto, somente dois pontos foram atendidos, e ainda assim com ressalvas. O orçamento foi recomposto, mas com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa (Faperj), solução criticada pela comunidade acadêmica.

Já o PCC foi aprovado às pressas na Alerj, com alterações que desagradaram ao Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado (Sintuperj). Para representantes sindicais, a maior conquista da paralisação foi o destaque conseguido na mídia para os problemas da instituição. Nilda Alves, presidente da Associação de Docentes (Asduerj), afirma que durante a paralisação, a Uerj conseguiu sensibilizar a sociedade. "Neste ponto, nosso movimento foi vitorioso".

Com relação à negociação, tanto docentes quanto técnicos acusaram o governo de não dialogar. Os sindicatos recorreram aos deputados estaduais e por três vezes realizaram audiências públicas na Alerj, na tentativa de abrir um canal de negociação, mas isso não aconteceu. O momento de maior tensão entre governo e grevistas foi no início de junho, quando 13 dias de pagamento foram descontados. Os sindicatos recorreram à Justiça e ganharam mas, mesmo assim, o dinheiro foi liberado apenas duas semanas depois. Como a reitoria aceitou liberar o pagamento descontado, alguns sindicalistas acusaram o reitor Nival Nunes de traição. A greve só terminou quando o restante dos salários foi liberado.
 
Folha Dirigida  -  Ensino Superior  -  pg. 09  -   14/7
Calendário de reposição da Uerj indefinido
Bruno Garcia

A definição do calendário de reposição das aulas na Uerj, interrompidas devido à greve dos funcionários, foi mais uma vez adiada. A reunião do Conselho de Ensino e Pesquisa (Csepe) que decidiria a questão aconteceu na última terça-feira, dia 11, mas a discussão foi suspensa por falta de quórum. Os estudantes também solicitaram o adiamento. Guilherme Pimentel, coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE) explica o motivo. "O mandato da bancada estudantil no conselho expirou e dependemos de homologação do conselho universitário para prorrogá-lo. Como ela não saiunão teria sentido votar o calendário sem a participação dos alunos", diz.

Apesar disso, muitos estudantes compareceram para acompanhar o debate. Guilherme afirma que há uma preocupação entre os alunos com relação à reposição. Por enquanto, duas propostas foram apresentadas. "A proposta da reitoria é mais apertada e prevê um recesso de duas semanas. Nossa proposta prevê pausa de recesso apenas para as festas de final de ano", explica Guilherme, lembrando que não é bom ter um calendário corrido. "Principalmente nos cursos de Ciências Exatas, os alunos não podem acelerar o ritmo, pois as matérias são complexas".

A Associação de Docentes (Asduerj) também deve apresentar sugestões para o calendário de reposição. De acordo com a vice-presidente da entidade, Denise Brasil, os professores estão discutindo o assunto. Guilherme diz que uma nova reunião do conselho deve acontecer na próxima terça-feira, dia 18, mas a Secretaria dos Conselhos da Uerj avisou que ainda não há data confirmada para a realização da reunião.
 
Folha Dirigida  -  Ensino Superior  -  pg. 09  -   14/7
"Paralisação teve grande repercussão política"
Buno Garcia

Se as reivindicações dos grevistas da Uerj não foram atendidas, ao menos o movimento ganhou força política para pressionar o governo. Esta é a avaliação da coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado (Sintuperj), Perciliana Rodrigues. Segundo ela, a maior conquista dos grevistas foi demonstrar união e força para lutar contra os problemas enfrentados dentro da instituição. Veja a entrevista:

• Como a Uerj sai da greve que durou quase três meses? Fortalecida ou desgastada?

Acho que, no geral, o sentimento é contraditório. A Uerj sai fortalecida pois revelou para a sociedade toda a crise que enfrenta em seu cotidiano. Além disso, as categorias mostraram uma grande unidade. Mas digo que é contraditório porque, por outro lado, pouca coisa foi solucionada. Isso pode até criar uma falsa imagem de que a greve não deu resultado, mas penso diferente. Nosso movimento teve um grande peso político e conseguiu explicitar a política de desmonte do serviço público promovida pelo governo estadual.

• Dentro da pauta de reivindicações, o que faltou ser atendido?

Praticamente toda a pauta. A recuperação do orçamento para obras emergenciais não aconteceu. O reajuste salarial, também não. A assistência estudantil também ficou de fora. Mesmo o nosso Plano de Cargos e Carreira (PCC) representa um ganho diluído, que não soluciona questões importantes da categoria. Tanto que permanece em nossa pauta de reivindicações.

• E a imagem da reitoria? A senhora acredita que após alguns atritos com os grevistas, a imagem da reitoria junto à comunidade está arranhada?

A reitoria sai desgastada perante a comunidade. E agora todos os segmentos conhecem a verdadeira face da nossa administração. Nossa categoria teve uma experiência negativa com a reitoria durante a greve de 2004. Docentes e alunos não. Agora, ficou claro para todos de que lado eles estão. E mesmo quando o reitor se posicionou ao nosso lado, no início da greve, não tínhamos qualquer ilusão. Ele se posicionou devido à pressão que o movimento fez. Mas quando as coisas apertaram, ele, mais uma vez, correu para o lado do governo.
 
Folha Dirigida  -  Educação  -  pg. 03  -   14/7
2º exame: isentos só em agosto
 
Os inscritos para isenção da taxa de inscrição do segundo exame de qualificação do Estadual 2007 terão que aguardar até o dia 7 de agosto para saber se conseguiram o benefício. O prazo para pedir a isenção terminou na última sexta-feira, dia 7 de julho. De acordo com as regras estabelecidas pela Uerj, serão beneficiados todos os candidatos oriundos de cursos pré-vestibulares populares, comunitários ou similares, devidamente cadastrados na Uerj, que comprovem uma renda bruta média mensal familiar menor ou igual a R$520 e freqüência ao curso.

A avaliação dos inscritos é feita com base na análise das informações apresentadas pelos inscritos no Requerimento de Solicitação de Isenção e nos documentos enviados.

A renda bruta média mensal familiar é calculada pela soma de todos os rendimentos provenientes do trabalho formal ou informal, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato e dividida por esse mesmo número de pessoas.

Para o cálculo de renda bruta, considera-se também as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuem renda. Os candidatos que conseguiram isenção no primeiro exame têm o benefício garantido para o segundo. A exceção é para quem conseguiu o benefício, mas não confirmou a inscrição.

O segundo exame de qualificação está marcado para o dia 8 de outubro. A inscrição para esta prova será realizada entre os dias 9 e 22 de agosto. Os candidatos terão entre os dias 9 e 21 de agosto para preencher o kit de inscrição e pagar a taxa de inscrição e até o dia 22 para enviar a documentação via Correios, ao Dsea.
 
Estado de São Paulo  -  Vida&  -  pg. A15  -   14/7
16,7% já fizeram aborto clandestino
Simone Iwasso

Pesquisa com mulheres de 18 a 24 anos revela que a proporção é bem maior entre as de classe média

O aborto provocado foi o desfecho da primeira gravidez de 16,7% das mulheres de 18 a 24 anos, de acordo com levantamento feito com 4.634 jovens moradoras de Salvador, Rio e Porto Alegre. Além disso, a pesquisa mostrou como condição social e acesso à educação estão relacionados com a opção por interromper a gestação: em jovens com renda familiar superior a R$ 180, o número de abortos é quatro vezes maior do que entre as de menor renda e grau de escolaridade.

Já uma relação sexual precoce não apareceu associada a um maior número de abortos: em Porto Alegre, as jovens iniciam a vida sexual mais cedo (entre 16 e 17 anos), mas fazem menos abortos do que as de Salvador, que adiam mais os relacionamentos (a média é 18 anos), mas usam menos contraceptivos.

Os dados fazem parte do estudo "Aborto provocado na juventude: desigualdades sociais no desfecho da primeira gravidez", feito pela médica Maria de Souza Greice Menezes a partir dos dados coletados em 2004 pela pesquisa Gravidez na Adolescência (Gravad), uma parceria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Inédito até então, o material será divulgado em um livro que está sendo preparado pelos pesquisadores.

"Sempre que se fala em aborto levam-se em consideração dados do Sistema Único de Saúde (SUS) de mulheres que chegam com complicações em pronto-socorro e maternidades. Mas a pesquisa foi com a população geral e mostra que o aborto está presente em todas as faixas sociais. E que as jovens de maior renda, numericamente, engravidam menos precocemente, mas, quando engravidam, abortam mais", explica Maria de Souza, pesquisadora do Programa de Estudos em Gênero e Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.

É o caso da estudante universitária Janaina (nome fictício), de 24 anos, que aos 19 fez um aborto com o consentimento dos pais em uma clínica de um bairro nobre do Rio. "Tinha acabado de entrar na faculdade, estava cheia de planos, não era a hora para ter um filho", conta. Ela não esconde o sofrimento e a dificuldade da experiência, mas diz que não se arrepende. "Sofri muito e até hoje, quando penso nisso, sei que é uma marca que ficou na minha vida. Mas foi melhor do que ter um filho indesejado."

Para a médica, um panorama desse tipo pode fornecer mais elementos para a discussão sobre o tema no País. (leia box ao lado). "O debate sobre gravidez na adolescência é bastante hipócrita porque só discute pelo lado dos nascimentos e ignora as interrupções voluntárias. Então o estudo traz o debate sobre o aborto clandestino", afirma a antropóloga Maria Luiza Heilborn, responsável pela pesquisa e coordenadora do Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos da UERJ.

DIFERENÇAS
O levantamento mostra que jovens classificadas como de mobilidade escolar ascendente, uma categoria que inclui garotas com nível médio ou superior e mãe com ensino fundamental, fazem mais aborto (29,5%) do que as de mobilidade descendente (19,3%) - que têm apenas o ensino fundamental e suas mães concluíram o ensino médio ou superior. Uma explicação, segundo Maria Luiza, é o fato de a gravidez para jovens de baixa renda ser uma maneira de dar sentido para suas vidas, que costumam não ter perspectivas para o futuro.

O primeiro grupo também faz mais o aborto utilizando Cytotec, abortivo de venda permitida apenas para hospitais. As de menor escolaridade foram as que mais procuraram clínicas clandestinas.

Outra questão foram as diferenças regionais. Enquanto entre as entrevistadas de Porto Alegre apenas 8% disseram ter optado pelo aborto, no Rio, 17% deram a mesma resposta. Em Salvador, o índice foi de 19% - diferenças associadas a fatores culturais e socioeconômicos. "A precocidade não está ligada ao aborto. O que tem ligação são relações desprotegidas", diz Maria de Souza.
 
Folha de São Paulo  -  Opiniâo  -  pg. A3  -   14/7
Educação para todos
KOÏCHIRO MATSUURA

Mais de 100 milhões de crianças com idade para o ensino fundamental estão fora da escola. A maioria é da África. 55% são meninas

DESENVOLVIMENTO econômico e social em um mundo globalizado, industrializado e moderno não pode acontecer sem uma força de trabalho educada e capacitada. Investimentos de capitais e ações promotoras de desenvolvimento terão maior impacto se a população local tiver conhecimentos para dar a eles bom uso. O primeiro passo na criação dessa capacidade humana é a educação.

Em 2000, os governos de vários países do mundo se comprometeram a possibilitar oportunidade de aprendizado a cada homem, mulher e criança até 2015. Desde então, quase 20 milhões de novos estudantes entraram em escolas de ensino fundamental na África subsaariana e no Sul e Oeste da Ásia. 47 países atingiram a universalização da educação primária. O número de estudantes do ensino médio quadruplicou o de estudantes do nível fundamental. E, em cerca de 70 dos 110 países pesquisados, o gasto público em educação cresceu substancialmente.

Contudo, mais de 100 milhões de crianças em idade de freqüentar o ensino fundamental ainda estão fora da escola. A maioria está na África, e 55% são meninas. Cerca de um quinto dos adultos do mundo -estimados em 771 milhões, dois quais dois terços são mulheres- não sabem ler e escrever.

Atingir as metas de "Educação para Todos" requer o aproveitamento integral da vontade política e dos recursos financeiros e humanos da comunidade mundial. O encontro dos países-membros do G8 em São Petersburgo, de amanhã a segunda, é uma oportunidade para acentuar o envolvimento dos mais desenvolvidos. Eles são os principais financiadores do esforço internacional. Sem eles, as metas de "Educação para Todos" não serão alcançadas.

Na reunião do ano passado do G8, em Gleneagles, no Reino Unido, esse grupo comprometeu-se a doar anualmente a quantia extra de US$ 50 bilhões até 2010. Pelo menos metade dessa quantia deveria ir para a África. Não é claro, entretanto, quanto desse dinheiro estará reservado para a educação. Mas deverá ser uma proporção substancial.

Se quisermos atingir os objetivos de "Educação para Todos" até 2015, os recursos externos para a educação básica devem aumentar -atingir, pelo menos, US$ 12 bilhões por ano, mais que os US$ 4,4 bilhões destinados pelos países desenvolvidos em 2004. A prioridade são os países que mais precisam: os 52 menos desenvolvidos recebem somente um terço da ajuda total para educação. O restante é distribuído entre os países de renda média com níveis de matrícula na educação fundamental relativamente altos.
A Unesco precisa, juntamente com outras agências das Nações Unidas, sociedade civil e governos, oferecer uma orientação clara sobre como esses fundos poderiam ser mais bem empregados.

Os professores são a maior prioridade. Precisamos de mais 18 milhões de docentes no mundo inteiro até o ano de 2015. E esses profissionais precisam ser mais bem treinados: atualmente, em muitos países pobres, eles estudaram muito pouco além do ensino fundamental.

O analfabetismo de adultos e a aprendizagem continuada são outros pontos críticos. Adultos alfabetizados ganham mais, têm famílias menores e mais saudáveis e têm mais probabilidade de assegurar que seus filhos -e, especialmente, suas filhas- freqüentem a escola.

A ajuda internacional precisa também ser mais planejada e sistemática, permitindo, dessa forma, que os governos planejem a longo prazo. Historicamente, a ajuda tem variado significativamente de ano a ano. Mas os custos educacionais são recorrentes: salários dos professores, por exemplo, devem ser pagos regularmente; escolas devem ser construídas e mantidas; livros escolares e outros materiais de aprendizagem devem ser fornecidos e incentivos devem ser dados para encorajar os pais pobres a mandar seus filhos para a escola.

A eliminação de taxas escolares, o fornecimento de merenda ou bolsas familiares destinadas a compensar a perda causada pela interrupção do trabalho infantil fizeram a diferença em muitos países. Quando o Quênia aboliu as taxas escolares em 2003, as matrículas aumentaram a tal ponto que, em 2004, 84% das crianças em idade de freqüentar a escola fundamental estavam matriculadas. Prover educação pública de qualidade é um processo de longo prazo e complexo que requer compromisso.
O valor de US$ 12 bilhões de dólares extras por ano não é um preço extravagante a pagar pelos dividendos que países, comunidades e indivíduos colherão a partir de um investimento sólido como esse.

KOÏCHIRO MATSUURA, 68, economista e diplomata japonês, é o diretor-geral da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
 
O Globo  -  O País  -  pg. 16  -   14/7
ABI: projeto sobre diploma de jornalismo é aberração
 
Abert se diz indgnada e pede que presidente ouça setores envolvidos antes de decidir se veta ou sanciona

O projeto que muda as regras sobre o exercício da  profissão de jornalista, aprovado pelo Senado, recebeu ontem duras críticas de duas entidades do setor. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) considerou a proposta uma aberração e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) disse estar indignada com a proposta. Se o projeto for sancionado  pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o diploma de jornalismo passará a ser obrigatório para o exercício de diversas funções em meios de comunicação, como comentarista, ilustrador e arquivista, por exemplo.

“É uma agressão à inteligência”, diz Azedo

A lei amplia de 12 para 23 o número de funções em que seria obrigatório o diploma. Apresentada na Câmara pelo deputado Pastor Amarildo (PSC-TO) e apoiada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a proposta foi aprovada no Senado semana passada. O presidente Lula tem até dia 28 para vetar ou sancionar.

O presidente da ABI, Maurício Azedo, disse que os autores do projeto não têm conhecimento jurídico nem técnico da atividade profissional de jornalista. Para ele, a proposta entra em conflito com a lei de imprensa e haverá prejuízo “para jornalistas, para empresas e para a produção e a circulação da informação no país”:

— Este projeto é uma aberração. Fico imaginando se alguém pensa que é possível formar um comentarista numa escola de comunicação. A pessoa vai ter que ser doutor  em tudo para poder comentar. Isso é uma agressão à inteligência — disse Azedo.

Outro ponto polêmico, segundo Azedo, é a imposição de assessor de imprensa ter de ser formado em jornalismo.

Segundo ele, as associações de relações públicas, que pleiteiam o mesmo, poderão entrar na Justiça. Azedo disse que está estudando a melhor forma de a ABI protestar. Segundo ele, a entidade poderá encaminhar protesto sozinha ou fazer um movimento coletivo para evitar que a lei seja sancionada como está.

Em nota assinada por seu presidente, José Inácio Gennari Pizani, a Abert diz estar indignada com a aprovação do projeto no Senado. “A Abert acredita que o excelentíssimo senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antes de deliberar sobre a matéria, receberá e analisará as ponderações de todos os setores envolvidos. A Abert confia que o princípio constitucional da liberdade de expressão e do direito ao trabalho prevalecerá no exercício das atividades  desenvolvidas pelos milhares de profissionais”, afirma a nota da entidade.                       

O Globo  -  Cartas dos Leitores  -  pg. 06  -   14/7
Cotas raciais
 
Os frutos da política de cotas serão colhidos futuramente. Ao inserir um negro na universidade pode ser aberto um caminho para uma geração deles, pois estatisticamente um jovem filho de pais que não têm ensino superior tem mais dificuldades de entrar na universidade se comparado ao filho de pais que causaram o ensino superior. Assim, as cotas não favorecem apenas um negro, mas uma geração em potencial que estará por vir. Assim talvez poderemos acabar com alguns estereótipos.
HUGO FERREIRA NETTO LOSS (por e-mail, 10/7), Curitiba, PR

Sou, como a quase totalidade dos brasileiros, miscigenado — descendo de índio e português. Estudei na Uerj, meu filho, na UFF, e minha filha, na UFRJ, independentemente de cotas ou outra vantagem. Perto da minha formatura, um rapaz negro, de origem humilde, optou por cursar bacharelado em matemática numa turma formada só por ele, já que não existia um aluno com interesse na cadeira. Pois o diretor do IME-Uerj assim procedeu, propiciando ao rapaz a condição de levar adiante sua formação, diante da inteligência que demonstrou ao tirar notas máximas em todas as matérias.                       
PAULO MOREIRA (por e-mail, 11/7), Maricá, RJ

Fui um dos “114 intelectuais” que assinaram o “manifesto contra cotas”. Na semana seguinte me assustei com a fúria dos movimentos racistas contra o que chamaram de “elite burguesa”. Que asneira! O que a verdadeira elite burguesa não admite, por exemplo, é a taxação do sistema financeiro ou o Imposto de Renda realmente progressivo que atinja os ricos. Retirar um pouco do luxo dos milionários para custear a universalização do ensino público de qualidade seria a solução justa.
JOÃO AMADO (por e-mail, 11/7), Rio

Será que os afro-brasileiros são tão incapazes intelectualmente que precisam desta ajuda? Será que os brasileiros de todas as etnias não precisam somente de uma boa educação de base e uma economia que nos proporcione oportunidades? Se os políticos só sabem trabalhar com projetos assistencialistas, que pensem no trabalhador com mais de 40 anos, que está sendo substituído por pessoas mais jovens, com mais preparo e salários bem menores.
JOSÉ ANTONIO PORTELLA DA SiLVA (por e-mail, 11/7), Rio        

O Globo  -  Opinião  -  pg. 07  -   14/7
Tema em debate: Cotas raciais
 
Os manifestos e a escrava Inês

JOSÉ ROBERTO PINTO DE GÓES

Nos últimos dias, dois diferentes grupos de ntelectuais  e ativistas se encontraram com os presidentes do Senado e da Câmara, para entregar dois manifestos sobre o projeto de lei que obriga a adoção de cotas raciais nas universidades federais e sobre o Estatuto da Igualdade Racial, que também está para ser votado. Um contra, outro a favor.

O título do primeiro era “Liberdade, Igualdade, Fraternidade: todos têm direitos iguais na República Democrática”. A mensagem era curta e precisa: o Brasil desejável é como o sonhado por Martin Luther King, onde as pessoas sejam avaliadas pela força de seu caráter e não pela cor da sua pele. Para isso, não podemos permitir que leis raciais sejam instituídas no Brasil. Em todo lugar do mundo onde isso aconteceu se abriram as portas do inferno. A África do Sul é o exemplo mais recente. A Alemanha nazista é o mais eloqüente. O Estatuto da Igualdade Racial vai proceder à divisão racial dos brasileiros. Nos documentos vai estar registrada a raça/cor de todo mundo. Não é ainda uma estrela amarela estampada no peito, pois sempre se pode escondê-los no bolso. Mas quando instados a mostrá-los nos guichês dos serviços públicos ou a uma autoridade, seremos forçados a confessar a nossa raça. E punidos ou privilegiados por isso.

O outro manifesto, intitulado “Desigualdade Exige Política Específica”, é muito maior e deve ter obtido muito mais assinaturas. Não é possível comentar tudo neste pequeno espaço. Chamo apenas a atenção para uma coisa que, em minha opinião, dá o tom da obra. Acusa a Constituição de 1891 de decretar uma igualdade puramente formal entre os cidadãos, como se ela devesse ter sido socialista. Mas não é uma constituição socialista o que desejam: querem uma constituição racista. Acham que a Constituição de 1988 está preparada para dar esse salto, incorporando o Estatuto da Igualdade Racial, que vai dividir os brasileiros em negros e brancos, cada um com direitos e oportunidades diferentes. Talvez tenham razão sobre o estado de nossa constituição. Sistematicamente desrespeitada, com a proliferação das cotas, ela vem sendo preparada para o assalto final. O Estatuto da Igualdade Racial é o Cavalo de Tróia.

E dizer que tudo isso vem sendo feito para acabar com o racismo e reparar “grupos historicamente excluídos”. Mas nada disso faz sentido. Não se acaba com o racismo enquadrando racialmente as pessoas e disseminando a idéia, errada e má, de que a raça ao lado é a culpada das nossas dificuldades. Quanto aos “grupos historicamente excluídos”, nem eu nem a torcida do Flamengo sabemos do que se trata. O que se vê no dia-a-dia é uma população que trabalha duro para dar algum conforto à família e sofre com a incapacidade da economia brasileira de gerar mais crescimento e mais emprego por um tempo mais prolongado. O resto é o que se vê na TV: grupos de militantes barulhentos, mal-educados, intolerantes, capazes de destruir laboratórios e as instalações do próprio Parlamento. É o apreço que têm pelo progresso e pela democracia.

Não sei quem são esses grupos, mas, por dever de ofício, conheço alguma coisa da vida de uma escrava chamada Inês, que viveu na fazenda Pontes de Taboas, em Nova Friburgo, em meados do século XIX. Era uma mulher de coragem. Quando viu o marido sofrendo no tronco, esperou a noite cair para soltá-lo. Fugiram mas logo foram capturados. A maior parte do ódio do feitor recaiu sobre ela. Foi chicoteada e golpeada com um sabre várias vezes, e depois mandada ao trabalho. Como não suportasse ficar em pé, o facínora pôs-se a bater no pescoço e na  cabeça dela com uma pedra até cansar. Em seguida, mandou prendê-la no tronco. No outro dia ela estava morta.

Inês vai ser reparada? Não, não vai, pois já morreu. Aliás, se o céu existir, ela já teve a maior das reparações. Só podemos homenageá-la. Uma boa homenagem é não permitir que se use o seu triste destino como desculpa para a criação de novas formas de discriminação e privilégios. Essa não era, certamente, a luta dela. O nosso alcaide também podia mandar erguer uma estátua a Inês. Podia ficar na Praça Tiradentes, ao lado da de D. Pedro I, uns cinco centímetros mais alta, para a homenagem ser maior.

JOSÉ ROBERTO PINTO DE GÓES é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O espetáculo da diversidade

MARTHA ABREU

A atual discussão sobre a Lei de Cotas e o Estatuto da Igualdade Racial tem mobilizado intelectuais de diversas instituições. Em documento encaminhado no último dia 30 de junho, diversos especialistas em estudos das relações raciais e da história da escravidão usam a História, e seus exemplos, para combater os referidos projetos de lei.

Ora, sabemos o quanto a História, entendida como  disciplina de conhecimento, não possibilita apenas uma única versão do passado. Sempre foi presa de seus intérpretes; legitimadora de movimentos políticos do presente. E esse é exatamente o caso no momento: uma disputa em torno dos significados do passado, especialmente do passado escravista.

Golpeados desde o início da escravidão nas Américas por idéias que os qualificavam como subordinados e inferiores, os descendentes de africanos encontraram  sempre caminhos de reconstrução de suas identidades e de seu próprio valor nos mais variados campos da vida. Nas irmandades religiosas, nos quilombos, nos encontros festivos, nos grupos familiares e recreativos criaram organizações evidentemente políticas, que consolidaram a sua presença, a despeito de todas as tentativas de exclusão e marginalização. Impuseram-se culturalmente num país onde os intelectuais, depois da Abolição da escravidão, tiveram que aceitar sua contribuição, mesmo que fosse para sonhar, um dia, com a existência de cultura e população mestiças — sem marcas africanas.

Essa reconhecida presença dos descendentes de africanos na cultura nacional foi, possivelmente, uma das razões que impediram a criação de mecanismos legislativos explícitos de exclusão e segregação. Se bem que não faltaram, historicamente, inúmeras tentativas neste sentido, como são exemplos as discussões, no período imperial, sobre os direitos de voto dos libertos e, no período republicano, sobre o caráter degenerativo das populações descendentes de africanos, tese defendida por médicos, juristas e muitos intelectuais.

A despeito das inúmeras discriminações, os afro-descendentes acabaram sendo incorporados uma certa celebração do Brasil: a do país mestiço em termos culturais e populacionais. Neste campo, porém, também souberam se incluir e abrir espaços. Lutaram contra as proibições aos candomblés, jongos, maracatus e sambas, bandeiras de luta pelo direito a um patrimônio construído nos tempos do cativeiro. Legitimaram-se — com apoio de certos setores intelectuais — como brasileiros e abriram espaços de visibilidade e reconhecimento de sua presença, em termos musicais, religiosos e esportivos.

Essas vitórias, entretanto, nunca asseguraram uma igualdade de condições nos campos educacional e econômico. Não conseguiram impedir evidentes expressões do racismo no Brasil, nem criaram uma igualdade de oportunidades em todos os campos. Na luta atual pelo direito à diversidade, esperamos que o conteúdo dela inclua realmente todas as dimensões da vida humana, o educacional, o econômico, o social e o cultural. As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de História e Cultura Afro-Bra