Leia carta assinada pelo secretário de CT&I, Wanderley de Souza, e enviada ao JC e-mail nesta segunda-feira:

“Tendo em vista a carta que alguns professores da Uerj encaminharam à Governadora Rosinha Garotinho e que foi publicada no JC e-mail de 18/4/2006, bem como a atual situação de greve na instituição, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-RJ), à qual a Universidade está vinculada, sente-se na obrigação de prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Três componentes constituem o pano de fundo das discussões que se passam na universidade: a questão salarial, os investimentos e o custeio.

2. A Secti-RJ concorda com os que defendem que os salários praticados pelas instituições públicas de ensino superior no Brasil precisam ser ampliados. Com base nisso vem atuando junto à área econômica do governo estadual no sentido de fazer as devidas correções.

A conjuntura atual, que alia (a) o não crescimento da arrecadação, (b) o crescimento vegetativo da folha salarial, já que o Estado do RJ manteve os triênios no cálculo dos salários, e (c) a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sobretudo no último ano de governo, ainda não permitiram que fosse dado o merecido reajuste salarial.

No entanto, cabe ressaltar que o salário dos docentes da Uerj não difere significativamente dos salários praticados pelas universidades federais. Como a Uerj não tem o Regime de Dedicação Exclusiva, os professores que se dedicam exclusivamente à universidade e desenvolvem atividade de pesquisa recebem bolsas complementares, no valor de 70% sobre o salário-base, o que faz com eles sejam ligeiramente melhor remunerados do que os das universidades federais. Cabe lembrar que a bolsa é isenta de imposto de renda.

3. Com base no exposto acima não há justificativa para falar em crise aguda sob a perspectiva salarial, com possibilidade de saída em massa de seus professores. Temos que juntos procurar valorizar cada vez mais o docente de nível superior, o que vem sendo objeto de negociação constante da Secti-RJ junto a outros órgãos do governo;

4. O orçamento executado pela Uerj vem crescendo a cada ano. Ele foi de R$ 379,1 milhões em 2000 e de R$ 520,4 milhões em 2005. Registre-se, ainda, que houve redução na parcela do orçamento correspondente à captação de recursos pela universidade. Em 1998 essa parcela era de 34% e hoje representa 20%.

Logo, para que o orçamento continuasse crescendo foi necessário ampliar a participação de recursos do tesouro estadual. Isto vem sendo feito inclusive com a participação crescente de novas fontes.

O Fundo Estadual de Saúde (FES) vem ampliando os investimentos na área médica da Uerj. Em 2002 foram investidos cerca de R$ 21,4 milhões do FES, enquanto que em 2005 foram aplicados R$ 97,7 milhões.

No que se refere à atividade de pesquisa, pós-graduação e ensino, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa (Faperj) vem ampliando significativamente seu apoio à Uerj. Tais investimentos, que praticamente não existiam em 2000, representaram R$ 21,1 milhões em 2005.

Cabe registrar que tal apoio vem sendo feito tanto pelos projetos competitivos para toda a comunidade científica fluminense como através de editais específicos para a Universidade.

Cito com exemplos três editais realizados no final de 2005 que aprovaram cerca de R$ 2 milhões, sobretudo para apoio aos cursos de graduação e infra-estrutura dos cursos de pós-graduação, cujos recursos serão liberados ainda no primeiro semestre deste ano. No entanto, recursos superiores foram liberados ao longo de 2005 e novos editais serão lançados nos próximos meses;

5. Não por acaso, é possível registrar que a Uerj vem a cada ano ampliando a quantidade e a qualidade dos seus cursos de pós-graduação. Eles eram 19 cursos em 1998 e hoje são 58;

6. Com base no exposto acima é difícil entender como uma instituição que vem melhorando a cada ano seu desempenho acadêmico encontra-se em aguda crise. Talvez haja uma crise de crescimento quantitativo e qualitativo;

7. No que se refere à infra-estrutura física é preciso lembrar a idade dos prédios da Uerj e o fato de que não houve manutenção adequada ao longo de muitos anos. Desde 2005 foi iniciado um programa de recuperação da infra-estrutura predial e que prosseguirá ao longo de 2006;

8. Por último, em relação à mencionada redução na verba de custeio, tendo em vista a necessidade de ajuste fiscal nas contas do estado, foi determinada, através do Decreto 39.102, publicado em 30 de março, a redução em 25% dos recursos de custeio de todos os órgãos e instituições do estado a partir de 1º de maio próximo.

Como o decreto não determinou corte imediato, há um período para que as instituições que se sintam prejudicadas apresentem recurso, com as devidas justificativas. É o que estão fazendo as reitorias da Uerj e da Uenf.

No momento a equipe da Secti-RJ está analisando as justificativas apresentadas, examinando as despesas e negociando com a área de controle e finanças do governo. Esperamos, ao longo desta semana, encaminhar parecer solicitando a recomposição total ou parcial dos recursos, com base nos argumentos das duas universidades;

9. No que se refere à dívida com a concessionária de energia elétrica Light, ela foi equacionada tão logo recebemos a comunicação da Reitoria;

10. Em conclusão, é no mínimo precipitado afirmar que a Uerj está vivendo uma de suas piores crises.

Asseguro à comunidade da Uerj, que a Secti-RJ sempre esteve empenhada na defesa das instituições a ela vinculadas. Não por acaso todas elas passam, apesar das dificuldades, por fase de crescimento quantitativo e, sobretudo, qualitativo. Pessoalmente, tenho visitado as várias unidades acadêmicas da instituição, inclusive as localizadas no interior do estado, identificando as principais necessidades.

Dentro de um mês, e como conseqüência de um novo investimento de R$ 12 milhões por parte do estado apenas no corrente ano, será colocado em funcionamento, no Hospital Pedro Ernesto, a mais moderna Unidade Perinatal em uma instituição pública no estado, com 101 leitos, sendo 24 para UTI neonatal, quatro para UTI materno, 18 para gestantes de alto risco, 20 para maternos de alojamento conjunto, 20 para recém-nascidos de alojamento conjunto, nove para recuperação de parturientes, dois para recuperação pós-anestésica e quatro para pré-parto. Para tal, foi necessário autorizar a contratação de mais 531 profissionais.

Além disso, nos próximos dias o Hospital Pedro Ernesto passará a contar com o primeiro equipamento de ressonância para diagnóstico instalado em uma instituição de atendimento público no estado.

Estou consciente de que (a) a dificuldade de uma correção salarial imediata e (b) o decreto relacionado com a redução em 25% do custeio geraram inquietação no meio acadêmico, levando a uma greve desnecessária e que prejudica essencialmente os alunos de graduação.

Por outro lado, a Secti-RJ é obrigada, nos termos da legislação em vigor, a suspender o pagamento de salários de servidores em greve. A atual legislação, ao mesmo tempo em que respeita o direito de greve, não permite que os recursos públicos sejam utilizados para o pagamento de salários de quem não está trabalhando, sob pena de punição para as autoridades responsáveis.

Concluo solicitando a todos que retornem às suas atividades, para que seja retomada a normalidade da vida acadêmica e a continuidade das discussões necessárias para que, juntos possamos encontrar os melhores caminhos para o desenvolvimento da instituição.”