Reproduzimos matéria publicada no UERJ EM DIA - Edição 389 - Ano X - 27 de abril a 12 de maio de 2006.

Orçamento público – vilão ou mocinho? 
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, justificou corte de 25% nas verbas de custeio da Uerj e de todas as instituições públicas estaduais, em função do equilíbrio fiscal.
 
O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Wanderley de Souza, justificou o recente corte de 25% nas verbas de custeio da Uerj e de todas as instituições públicas estaduais, em função do equilíbrio fiscal. Segundo ele, caso o governo não tomasse essa medida, o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos estaria ameaçado.

O secretário tocou em um ponto crítico para governos de todos os níveis: o orçamento público - considerado o grande vilão das gestões municipais, estaduais e da União. Equilibrar despesas (custeio e investimentos) e a receita (o que for arrecadado) é, para muitos governantes, uma eterna fonte de dor de cabeça.

Segundo José Francisco de Souza, diretor da Faculdade de Administração e Finanças (FAF), a apreensão maior dos governantes é sempre com os gastos: “Não se tem muitas opções de receita, por isso, quase sempre nos preocupamos muito mais com as despesas, a parte mais fácil de se administrar”.

Essa situação ocorre porque os governos, geralmente, gastam mais do que arrecadam, provocando um desequilíbrio nas contas públicas. Waldir Ladeira, especialista em orçamento público, professor assistente e chefe do Departamento de Contabilidade da FAF, explica: “Olhe para sua vida pessoal, você tem um cartão de crédito, pode gastar aquele limite, mas não significa que poderá pagar. No Orçamento Público é a mesma coisa: a Lei Orçamentária Anual autoriza o gasto, mas o dinheiro para pagá-lo depende dos diversos contribuintes recolherem seus tributos. Aí sim, o governo poderá quitar as dívidas assumidas”.

Para o diretor da FAF, as soluções adotadas pelo poder público quase sempre se resumem a aumentos da carga tributária ou ao endividamento do governo. E explica: “ao emitir títulos e tomar empréstimos, o Estado, mais tarde, terá que pagar com os impostos arrecadados”.

Mais investimentos
A Constituição Federal determina que do orçamento global sejam garantidos os gastos na Educação e na Saúde. Waldir Ladeira salienta, inclusive, que ela prevê “a criação de fundos específicos para o melhor gerenciamento, aplicação e comprovação dos gastos públicos”.

Na Constituição do Estado do Rio de Janeiro não existe um valor mínimo destinado a cada setor. Cabe à Assembléia Legislativa estabelecer quanto cada uma das rubricas vai receber, ao elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O diretor da FAF acredita que seja necessária a definição dos índices nas Diretrizes Orçamentárias do Estado: “com isto já se estabeleceria, não somente padrões e limites de destinação de recursos para cada segmento, como também iria ser disciplinada a utilização e criada uma cultura de como definir a diretrizes para a Educação e a Saúde”.

Uma questão recorrente na discussão sobre cortes no orçamento desses setores é a prioridade dada pelos governos aos dois. “Temos muito que avançar nessas áreas e, conseqüentemente, o limite imposto deve ser entendido como mínimo e não o teto máximo como alguns governos praticam”, argumenta Waldir Ladeira.

Executivo x Legislativo
Como a LDO não estabelece valores mínimos ou máximos para serem gastos em cada setor, os estados podem aumentar ou reduzir o orçamento de acordo com seus interesses estratégicos. Por exemplo, a Assembléia Legislativa estadual aprova um determinado orçamento anual, destinando para cada rubrica (educação, saúde, saneamento básico, etc.) um valor específico. Mas, o cumprimento do orçamento cabe ao Executivo que pode deixar de executar o orçamento previsto para quaisquer rubricas por diversos motivos, como falta de recursos, arrecadação de impostos abaixo do esperado ou superestimação do orçamento aprovado por parte do poder legislativo, dentre outras razões.

Segundo José Francisco, “sempre se tem alguma justificativa para utilizar aqueles recursos em outras rubricas. E, muitas vezes, as assembléias legislativas não exercem uma fiscalização sobre a execução orçamentária, que fica única e exclusivamente a critério do Executivo”. Por isso, setores importantes acabam ficando sem os recursos. “O Estado não liberará verba orçamentária para um setor que não julgue prioritário, apesar de ter sido aprovado pelo Legislativo”, explica o diretor da FAF.

Orçamento participativo
O Orçamento Público é executado também a partir da pressão política exercida através da Assembléia Legislativa e dos diversos segmentos organizados da sociedade. Contudo, José Francisco ressalta que não havendo um cronograma de desembolso definido, a forma como ele será executado fica a critério do Executivo. A LDO determina apenas que não se pode gastar além do que foi votado.

Tradicionalmente, a população tem os seus representantes eleitos para fiscalizar a gestão do dinheiro público. Segundo o professor Ladeira, “o Poder Legislativo é a instância definida pela Constituição Federal para fiscalizar, analisar e julgar as contas da esfera pública. Além disso, o Estado publica em Diário Oficial os relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e realiza audiências públicas para apresentar suas ações”.

Mas, o diretor da FAF defende que a população participe na elaboração do orçamento público. “O ideal seria um orçamento participativo, no qual as próprias entidades civis organizadas participassem mais da definição, tanto na hora em que se está elaborando o orçamento, como da sua execução”.

José Francisco acha que esta é a única forma de a sociedade saber para onde estão indo os recursos destinados a cada setor: “é a forma mais adequada de se exercer pressão sobre o Executivo”, explica.