Reproduzimos nota divulgada na página da UERJ.

Nota dos Diretores de Unidades Acadêmicas em Defesa da UERJ
 
Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2006
Nós diretores de unidades acadêmicas reunidos em 07/04/2006, vimos a público manifestar nossa tristeza e indignação em relação ao tratamento que a UERJ vem recebendo do Governo Estadual.
Após inúmeras e infrutíferas tentativas de negociação com o Governo do Estado para estabelecer uma agenda de recomposição de salários e por melhores condições de trabalho, a comunidade da UERJ foi compelida à greve como alternativa legítima de reivindicação.
Cumpre esclarecer que a luta por melhores condições de trabalho se acirrou com o corte na cota orçamentária de custeio e manutenção das atividades finalísticas, determinado pela Governadora do Estado do Rio de Janeiro, no Decreto Nº 38.795, publicado no diário Oficial em 30 de março de 2006. Em virtude disso, o orçamento da UERJ sofrerá um corte linear drástico de 25% na verba de custeio mensal. Desta forma, a verba mensal que era de R$2.938.696,00, em abril de 2006, passará a ser de R$2.204.022,00 a partir de maio/2006.
É preciso deixar claro que não somos contra uma política austera de regularização das contas do Estado. Mas somos contra uma política de renúncia fiscal que traz prejuízos ao público, agravando ainda mais a manutenção das atividades fins de inúmeros órgãos da administração direta e indireta do Estado.
Todos nós sabemos que um orçamento de uma Instituição como a UERJ deveria ser atualizado, corrigido e deflacionado, até porque as concessionárias de serviços públicos fazem reajustes de acordo com a variação dos índices inflacionários. A não correção do orçamento, antes da promulgação do decreto, já acarretava um déficit de R$ 668.293,00 na cota mensal de manutenção.
Neste contexto de incertezas, nossas preocupações estão centradas nos impactos previstos que a política de corte linear na verba de custeio mensal acarretará nas atividades finalísticas já precarizadas da UERJ, tais como:
• Agravamento do déficit orçamentário no pagamento das concessionárias de serviços públicos (CEG, Light, Telemar, EBCT, Embratel, etc.);
• Redução na verba de auxílio a estudantes, com implicações generalizadas, desde a não realização de trabalhos de campo a não concessão de bolsas (Estágio Interno, etc.);
• Previsão de contingenciamento dos contratos administrativos para Professores Visitantes, Professores Substitutos e Servidores Técnico-administrativos;
• Agravamento das dificuldades já antepostas ao desenvolvimento das atividades de ENSINO, PESQUISA e EXTENSÃO pela insuficiência orçamentária existente, tanto nos Cursos de Graduação quanto nos de Pós-Graduação;
• Precarização e redução dos contratos com segurança, mão-de-obra terceirizada, manutenção predial e dos elevadores.
O limite do desinvestimento sistemático que a UERJ vem passando se revela através do sucateamento de suas instalações e mais recentemente no desabamento da marquise superior da passarela do 12º andar que liga os blocos A e B, na terça-feira do dia 31 de janeiro. A precariedade das condições de infra-estrutura, em todas as unidades acadêmicas da UERJ, passou a ser a marca principal do abandono impetrado pela atual gestão de Governo.
Pelo conjunto dos motivos acima expostos, CONCLAMAMOS a COMUNIDADE ACADÊMICA e toda a sociedade fluminense a se mobilizar EM DEFESA DA UERJ. 

Luiz Biondi e Carlos Alberto
Direção da FEN
Gestão Participativa